Gabinete do Prefeito · 13 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 153/2026/GAB/PMJ.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 153/2026/GAB/PMJ.
Dispõe sobre a nomeação do Responsável Técnico pelo Programa Saúde da Pessoa com Deficiência de Juruá e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JURUÁ/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 66, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Juruá,
CONSIDERANDO a necessidade de estruturação, planejamento e execução das ações voltadas à linha de cuidado da pessoa com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) local;
CONSIDERANDO as diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, instituída pela Portaria MS/GM nº 1.060, de 5 de junho de 2002, e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD);
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR MARIA FRANCISCA SANTOS DA SILVA para o cargo de Responsável Técnica do Programa Saúde da Pessoa com Deficiência de Juruá.
Art. 2º - Compete ao (à) Coordenador (a) nomeado (a):
Planejar, coordenar, monitorar e avaliar as ações e serviços de saúde destinados às pessoas com deficiência no município;
Articular a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência com a Atenção Primária, Atenção Especializada e Centros de Reabilitação;
Representar a Secretaria Municipal de Saúde em reuniões técnicas, comissões e conselhos ligados à área de atendimento à pessoa com deficiência;
Alimentar e monitorar os sistemas de informação do Ministério da Saúde relativos ao programa.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JURUÁ/AM, em 07 de outubro de 2026.
ILQUE CUNHA DE LIMA
Prefeito Municipal de Juruá