Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2026
DECRETO Nº 193/2026 – GPMJ DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 193/2026 – GPMJ DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 193/2026 – GPMJ DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre o reconhecimento da Comunidade Dona Marcia do Município de Japurá-AM.
Prefeito do Município de Japurá/AM o Senhor VANILSO MONTEIRO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO o Decreto nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, Que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
CONSIDERANDO que a Comunidade Dona Marcia é um local de grande relevância histórica para o Município, localizada no Rio Puruê nas coordenadas Latitude -2º10’57,813 e Longitude-68º’5142,246”.
CONSIDERANDO a definição de Comunidade Tradicional Geográfica exposta no inciso I do artigo 3º do Decreto Federal nº 6.040/2015.
CONSIDERANDO o Decreto nº8.750 de 09 de maio de 2016 que Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
CONSIDERANDO ainda que a Comunidade Dona Marcia faz parte do Desenvolvimento Sustentável e Cultural do Município de Japurá-AM.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica Reconhecida pelo Município de Japurá-AM a Comunidade Dona Marcia, localizada no Rio Puruê;
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Japurá-AM, 01 de setembro de 2026.
VANILSO MONTEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal de Japurá-AM
RENILTON DOS SANTOS SOLARTH
Secretária Municipal de Administração e Coordenação
Decreto nº 001/2025 GPMJ
PUBLICAÇÃO
CERTIFICO, que o presente Decreto foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da Prefeitura Municipal de Japurá/AM, a partir da data supra, para fins e eficácia e amplo conhecimento público, nos termos da Lei Orgânica Municipal.