Gabinete do Prefeito · 3 de maio de 2017
LEI N° 074/2017-GPMJ DE 28 DE ABRIL DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 074/2017-GPMJ DE 28 DE ABRIL DE 2017.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS LIMITES E DESCRITIVO DO DISTRITO DE VILA BITENCOURT.
A cidadã GRACINEIDE LOPES DE SOUZA, Prefeita Municipal de Japurá, constitucionalmente eleita, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou em Sessão Ordinária do dia 26 de Abril de 2017 e eu Prefeita Municipal, sanciono a seguinte,
L E I:
Art. 1 - Define-se a localização e o limite do distrito de VILA BITENCOURT, no Município de Japurá, assim descritos:
I - Com o Distrito de JAPURÁ: Começa na interseção do divisor de águas Rios Negro – Japurá com o meridiano que passa pelo marco de fronteira das Republicas Brasil - Colômbia, situado na margem direita do Rio Cuiari; esse meridiano para sul até alcançar sua interseção com o divisor de águas Rios Puruê - Juami; este divisor para sudoeste até alcançar sua interseção com o divisor de águas Rios Japurá - Solimões.
II - Com o Município de SANTO ANTONIO DO IÇÁ: Começa na interseção do divisor de águas Rios Juami-Puruê com o divisor de águas Rio Japurá - Solimões; o divisor de águas Rios Japurá-Solimões, para nordeste, até alcançar sua interseção com a linha geodésica Santo Antônio- Apapóris.
III - Com a REPÚBLICA DA COLÔMBIA: começa na interseção do divisor de águas Rios Japurá Solimões, com a linha geodésica Santo Antônio - Apapóris, esta linha até alcançar a confluência do Rio Apapóris com o Rio Japurá; o Rio Apapóris, até alcançar a confluência do Rio Traíra; este Rio até alcançar suas cabeceiras; o meridiano destas cabeceiras, para norte até alcançar sua interseção com o divisor de águas Rios Japurá-Uaupés.
IV - Com o município de SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA: Começa na interseção do meridiano das cabeceiras do Rio Traíra com o divisor de águas Rios Japurá-Uapes, na fronteira das Republicas Brasil-Colômbia; este divisor para sudeste até alcançar o divisor de águas igarapés lra- Turi; este divisor até as cabeceiras do Rio Curicuriai; este meridiano para sul até alcançar sua interseção com o divisor de águas Rios Negro e Japurá.
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em Vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Registre-se, cientifique-se e publique-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Japurá- AM, 28 de Abril de 2017.
GRACINEIDE LOPES DE SOUZA
Prefeita Municipal