SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 16 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 429
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - PORTARIA Nº 429
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre a RESCISÃO de pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público no município de Itapiranga e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Itapiranga, Estado do Amazonas, no uso das atribuições Legais e amparado pelo Art. 37, Inciso II da Constituição Federal, combinado com o Art. 73, Inciso IX da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE
Art. 1º - RESCINDIR, a partir desta data, pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público na SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, nos respectivos cargos:
Cargo: GARI
JOSÉ LUIZ NUNES DE MIRANDA
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
WALDERGLACE DE SOUZA GRAÇA
Art. 2º - Determinar a Secretaria de Administração, que tome todas as medidas cabíveis, para o fiel cumprimento desta Portaria.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, em 28 de novembro de 2025.
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THIAGO GAMA LIMA
Prefeito Municipal
Publicado a presente Portaria no Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Itapiranga/AM, na data supra, conforme o disposto no Art. 73, inciso VI, da Lei nº. 06/90 – Lei Orgânica Municipal.