SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 12 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 252, DE19 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - PORTARIA Nº 252, DE19 DE OUTUBRO DE 2026.
Plano Municipal de Comunicação e Mobilização da Política Municipal de Alfabetização e de Recomposição Das Aprendizagens – Alfabetiza Itapiranga/am.
1. APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação de Itapiranga/AM apresenta Plano Municipal de Comunicação e Mobilização da Política Municipal de Alfabetização e de Recomposição das Aprendizagens – Alfabetiza Itapiranga/Am, com a finalidade de organizar e orientar a comunicação interna e externa das ações destinadas à garantia do direito à alfabetização, ao acompanhamento pedagógico, à formação continuada, ao monitoramento das aprendizagens, à mobilização das famílias e à divulgação responsável dos resultados educacionais.
Este Plano constitui instrumento de organização e apoio à execução da política municipal de alfabetização, articulando a gestão da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias, a comunidade e as instituições parceiras. Suas ações deverão observar as normas educacionais aplicáveis e as orientações oficiais dos programas aos quais o Município tenha aderido.
2. FINALIDADE
O Plano tem por finalidade definir objetivos, públicos-alvo, mensagens-chave, canais, periodicidade, estratégias de mobilização, responsáveis, evidências e mecanismos de acompanhamento e divulgação das ações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização “Alfabetiza Itapiranga/AM”.
A comunicação será organizada em duas frentes complementares: (I) comunicação interna, destinada aos profissionais da rede municipal de ensino; e (II) comunicação externa, dirigida às famílias, à comunidade escolar, à sociedade local e às instituições parceiras.
3. FUNDAMENTAÇÃO E ALINHAMENTO INSTITUCIONAL
A execução deste Plano deverá observar, no que couber, os seguintes marcos normativos e orientadores:
· Constituição Federal de 1988, especialmente as disposições relativas ao direito à educação;
Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);
Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no que se refere às aprendizagens essenciais;
Decreto Federal nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
Lei Federal nº 15.247/2025, conforme sua aplicação e vigência, relativa às diretrizes nacionais de alfabetização;
Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), quanto ao tratamento de dados pessoais;
Normas estaduais aplicáveis ao Estado do Amazonas e atos municipais que instituem ou regulamentam a Política Municipal de Alfabetização “Alfabetiza Itapiranga/AM”;
Lei Municipal nº 388/2026 – Politica Municipal de Alfabetização e de Recomposição das Aprendizagens no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itapiranga/AM.
4. OBJETIVO GERAL
Organizar a comunicação interna e externa da Política Municipal de Alfabetização “Alfabetiza Itapiranga/AM”, assegurando a circulação clara, acessível, sistemática e institucional das informações sobre ações, metas, formações, acompanhamento pedagógico, avaliações, mobilização social e resultados da alfabetização na Rede Municipal de Ensino de Itapiranga/AM.
5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Divulgar a Política Municipal de Alfabetização aos gestores, coordenadores pedagógicos, professores, famílias e comunidade;
Assegurar que as unidades escolares compreendam os objetivos, as metas, os instrumentos e as responsabilidades relacionados à alfabetização;
Fortalecer a participação dos profissionais da educação nas formações, reuniões técnicas, devolutivas e ações de acompanhamento pedagógico;
Mobilizar famílias e comunidade para a frequência escolar, o incentivo à leitura e o acompanhamento das aprendizagens;
Divulgar resultados gerais de avaliações e ações de recomposição das aprendizagens de maneira ética, contextualizada e orientada à melhoria pedagógica;
Reduzir a circulação de informações divergentes e ampliar a adesão às ações da política municipal;
Produzir e arquivar evidências de comunicação para fins de monitoramento, avaliação, transparência e prestação de informações institucionais.
6. PÚBLICOS-ALVO
Categoria
Público
Interno – gestão
Secretária Municipal de Educação, equipe técnica da SEMED, coordenação técnica, articulação municipal RENALFA e equipes de apoio administrativo.
Interno – unidades escolares
Gestores, coordenadores pedagógicos, professores alfabetizadores do 1º e 2º anos, professores dos anos iniciais, profissionais da Educação Infantil e demais profissionais envolvidos.
Recomposição das Aprendizagens no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Externo – comunidade escolar
Famílias e responsáveis, estudantes, conselhos escolares, representantes comunitários e lideranças locais.
Externo – sociedade e parceiros
Conselho Municipal de Educação, Câmara Municipal, instituições parceiras, meios de comunicação locais, órgãos de acompanhamento e comunidade em geral.
7. MENSAGENS-CHAVE
Alfabetizar todas as crianças na idade adequada é um compromisso compartilhado entre poder público, escolas e famílias.
A política municipal articula formação continuada, acompanhamento pedagógico, avaliação, fluência leitora e recomposição das aprendizagens.
Os dados educacionais devem orientar o planejamento e as intervenções pedagógicas, sem exposição ou culpabilização de estudantes, famílias ou profissionais.
A frequência escolar e a participação nas atividades contribuem para a continuidade das aprendizagens.
A leitura, a escrita, a oralidade e o trabalho com o Sistema de Escrita Alfabética devem integrar a rotina pedagógica, conforme o currículo e as necessidades dos estudantes.
As famílias são parceiras da escola na garantia do direito à alfabetização.
Os resultados serão divulgados de forma responsável, com prioridade para informações agregadas e ações de melhoria.
8. CANAIS DE COMUNICAÇÃO
Canal
Uso principal
Periodicidade sugerida
Ofícios e comunicados oficiais
Orientações formais a gestores, escolas, órgãos e parceiros.
Conforme demanda e cronograma.
Grupos institucionais de mensagens
Orientações breves, lembretes e encaminhamentos, respeitando os canais oficiais.
Semanal ou conforme necessidade.
Reuniões técnicas presenciais ou on-line
Alinhamento entre SEMED, coordenação e equipes escolares.
Mensal, bimestral ou conforme calendário.
Formações continuadas
Divulgação de pautas, cronogramas, materiais e registros.
Conforme plano de formação.
Murais e comunicados escolares
Avisos às famílias sobre frequência, leitura, avaliações e encontros.
Quinzenal ou mensal.
Redes sociais institucionais
Divulgação de campanhas, ações, boas práticas e resultados gerais.
Mensal ou conforme agenda.
Site ou portal institucional
Publicação de documentos, notícias, orientações e resultados gerais.
Mensal ou quando houver atualização.
Rádio local e comunicação comunitária
Mobilização em territórios com menor acesso digital.
Conforme campanha e necessidade territorial.
Reuniões com famílias
Orientações sobre frequência, leitura em casa e acompanhamento da aprendizagem.
Bimestral ou conforme calendário escolar.
9. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO
Divulgar institucionalmente os objetivos, as diretrizes e as ações da política municipal;
Encaminhar orientações oficiais aos gestores e coordenadores sobre responsabilidades, prazos e fluxos de acompanhamento;
Realizar reuniões de alinhamento com equipes escolares e profissionais responsáveis pela alfabetização;
Divulgar calendário de formações e registrar a participação dos profissionais;
Promover campanhas de frequência escolar e busca ativa, conforme os protocolos da rede;
Mobilizar as famílias para reuniões, leitura compartilhada e acompanhamento das aprendizagens;
Socializar resultados gerais de avaliações e fluência leitora, priorizando o planejamento de intervenções pedagógicas;
Divulgar práticas pedagógicas relevantes, mediante autorização para uso de imagem quando aplicável;
Manter registros institucionais organizados, como atas, listas de presença, relatórios, materiais e links de publicações.
10. PLANO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO
Ação
Público e mensagem
Canal e periodicidade
Responsável e evidências
1. Divulgação institucional do Plano
Público: Gestores, coordenadores, professores e comunidade. Mensagem: compromisso municipal com a alfabetização.
Canal: Ofício, reunião, site e redes institucionais;
Periodicidade: no início da vigência e quando necessário.
Responsável: SEMED/Coordenação Técnica
Comunicação.
Evidências: ofício, ata, lista de presença e publicação.
2. Comunicação com gestores e coordenadores
Público: Gestores, coordenadores, pedagogucos.
Mensagem: Organização da rotina, frequência, avaliação e uso pedagógico dos dados.
Canal: Comunicados oficiais, reuniões e grupos institucionais;
Periodicidade: semanal ou quinzenal.
Responsável: SEMED/Coordenação Técnica.
Evidências: comunicados, atas e cronogramas.
3. Comunicação com professores
Público: professores dos anos iniciais.
Mensagem: Planejamento, leitura, escrita, oralidade, fluência e recomposição das aprendizagens.
Canal: Formações, reuniões e materiais orientadores;
Periodicidade: conforme plano de formação.
Responsável: Coordenação Técnica.
Evidências: pautas, materiais e listas de presença.
4. Mobilização das famílias
Público: Gestores, coordenadores, professores e comunidade. A frequência e o acompanhamento familiar favorecem a aprendizagem.
Canal: Reuniões, bilhetes, murais e canais escolares; Peridiocidade: bimestral e em campanhas.
Responsável: Gestão escolar/Coordenação/SEMED. Evidências: atas, comunicados e registros.
5. Comunicação sobre avaliações
Público: Gestores, coordenadores, professores e comunidade. Mensagem: Avaliar permite acompanhar aprendizagens e planejar intervenções.
Canal: Devolutivas, reuniões, relatórios e comunicados;
Periodicidade: após cada ciclo avaliativo.
Responsável: SEMED/equipes pedagógicas. Evidências: relatórios, atas e devolutivas.
6. Divulgação de resultados gerais
Público: Gestores, coordenadores, professores e comunidade. Mensagem: Resultados orientam decisões e o aprimoramento da política.
Site, redes institucionais e relatórios;
Periodicidade: após consolidação dos dados.
SEMED/Comunicação. Evidências: publicações, relatórios e links.
7. Valorização de boas práticas
Público: Gestores, coordenadores, professores e comunidade. Mensagem: Práticas relevantes podem ser compartilhadas e adaptadas pelas escolas.
Cana: Reuniões, eventos, notícias e redes institucionais;
Periodicidade: semestral ou anual.
Responsável: SEMED/Escolas. Evidências: registros, materiais e publicações autorizadas.
11. CRONOGRAMA GERAL
Etapa
Período sugerido
Atividades
Responsáveis
1. Organização e alinhamento interno
Outubro 2026
Apresentação do Plano, alinhamento com SEMED, gestores, coordenadores e professores.
SEMED/Coordenação Técnica/Articulação municipal RENALFA.
2. Mobilização da rede e das famílias
Novembro de 2026
Campanhas de frequência, leitura em casa, participação nas avaliações, reuniões e formações.
SEMED/Unidades escolares.
3. Divulgação de ações e resultados
Novembro/ Dezembro de 2026
Publicação de ações, devolutivas, formações, resultados gerais e boas práticas.
SEMED/Comunicação/Unidades escolares.
4. Avaliação e atualização
Dezembro de 2026
Avaliação das ações, organização das evidências e planejamento do ciclo seguinte.
SEMED/Coordenação Técnica.
12. RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO
Responsável
Atribuições
Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
Validar e coordenar o Plano, garantir a comunicação institucional e acompanhar sua execução.
Coordenação Técnica da Alfabetização
Planejar ações, organizar cronogramas, produzir orientações técnicas e sistematizar evidências.
Articulação municipal dos programas de alfabetização RENALFA.
Articular informações do compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Pró – Alfa AM.
Formalmente instituído
Acompanhar, propor encaminhamentos e apoiar a governança da política municipal de Alfabetização.
Gestores e coordenadores escolares
Repassar orientações, mobilizar professores e famílias, organizar reuniões e manter registros.
Assessoria/Setor de Comunicação
Apoiar a produção de materiais, notícias, publicações e divulgação externa.
13. MONITORAMENTO E INDICADORES
O monitoramento será realizado periodicamente pela SEMED, com base em registros verificáveis. Sempre que possível, os indicadores deverão ser acompanhados em relação às metas e aos períodos definidos no planejamento.
· Número de comunicados oficiais emitidos;
Número de reuniões realizadas com gestores, coordenadores, professores e famílias;
Número e percentual de participantes nas formações e reuniões;
Percentual de unidades escolares que receberam e registraram as orientações;
Quantidade de publicações institucionais e campanhas realizadas;
Número de devolutivas pedagógicas realizadas por escola e turma;
Quantidade de evidências organizadas e arquivadas;
· Registro da divulgação de resultados agregados e das ações de intervenção, sem identificação nominal pública dos estudantes.
Recomenda-se a elaboração de síntese de monitoramento ao final de cada semestre, identificando ações realizadas, alcance, dificuldades, providências e ajustes necessários.
14. RISCOS E MEDIDAS PREVENTIVAS
Risco identificado
Medida preventiva
Baixa adesão dos profissionais
Enviar orientações com antecedência, reforçar informações em reuniões e indicar prazos e responsáveis.
Famílias com acesso digital limitado
Utilizar bilhetes, murais, reuniões presenciais, rádio e comunicação comunitária.
Informações divergentes
Padronizar comunicados e utilizar fontes e canais institucionais.
Exposição indevida de dados de estudantes
Divulgar dados agregados, restringir o acesso a informações individuais e observar a legislação de proteção de dados.
Excesso de mensagens
Organizar horários, frequência e responsáveis pelos envios.
Descontinuidade das ações
Integrar a comunicação ao Plano de Trabalho anual (PTA), e às reuniões dos órgãos de governança competentes,
15. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
A divulgação dos resultados ocorrerá de forma institucional, pedagógica, acessível e ética, priorizando dados gerais da rede, das escolas e das ações realizadas. Não deverão ser publicados nomes, resultados individuais ou informações que permitam identificar estudantes ou expor indevidamente famílias e profissionais.
· Relatórios técnicos internos destinados à SEMED e ao Comitê Estratégico Municipal do Compromisso – CEMC,
Devolutivas pedagógicas por escola e turma, com acesso restrito quando houver dados individualizados;
Sínteses para gestores, coordenadores e professores;
Publicações institucionais com dados gerais, ações, avanços e boas práticas;
Reuniões com famílias para orientações e encaminhamentos pedagógicos;
Prestação de informações a programas e órgãos competentes, mediante solicitação e observadas as normas aplicáveis.
A divulgação de fotografias, vídeos, nomes ou outros dados pessoais deverá observar a legislação aplicável, as orientações da Administração Municipal e, quando exigível, a autorização pertinente, resguardando especialmente crianças e adolescentes.
16. EVIDÊNCIAS A SEREM ARQUIVADAS
Cópia do Plano de Comunicação aprovado e do ato de publicação;
Ofícios, memorandos, comunicados e orientações expedidas;
Atas, pautas e listas de presença de reuniões e formações;
Registros fotográficos e audiovisuais autorizados, quando aplicável;
Registros de publicações em canais institucionais e respectivos links;
Materiais de campanhas, cartazes, cards, convites e roteiros;
Relatórios de acompanhamento, devolutivas pedagógicas e sínteses de resultados;
· Registros de participação de famílias e profissionais nas ações de mobilização.
Os registros deverão ser armazenados em local institucional definido pela SEMED, com acesso compatível com a finalidade do documento e observância dos prazos e procedimentos administrativos aplicáveis.
17. DISPOSIÇÕES FINAIS
O Plano de Comunicação Municipal da Política Municipal de Alfabetização “Alfabetiza Itapiranga/AM”, podendo ser atualizado anualmente ou sempre que houver necessidade de adequação às diretrizes municipais, estaduais e nacionais relacionadas à alfabetização. A execução deste Plano deverá ser acompanhada pela Secretaria Municipal de Educação, pela Coordenação Técnica da Alfabetização e pelo Comitê Estratégico Municipal do Compromisso – CEMC, responsáveis, nos termos da Legislação vigente, pela implementação, governança e pelo acompanhamento das ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens.
Educação/Alfabetização, com apoio das unidades escolares e dos setores responsáveis pela comunicação institucional.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIRANGA/AM, 23 de outubro de 2026.
Marta Geovana Chaves de Sales Santos
Secretária Municipal de Educação