SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 13 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 253, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - PORTARIA Nº 253, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itapiranga/AM, procedimentos para o Reconhecimento de Boas Práticas de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA, Estado do Amazonas no uso de suas atribuições legais e administrativas,
CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023;
CONSIDERANDO a importância de assegurar o direito à alfabetização das crianças e fortalecer as ações de recomposição das aprendizagens;
CONSIDERANDO a necessidade de identificar, valorizar, documentar e disseminar experiências pedagógicas desenvolvidas pelas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a importância do envolvimento dos gestores escolares, pedagogos, coordenadores pedagógicos e professores no planejamento, execução e acompanhamento das ações de alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituído, na Esfera Municipal de Ensino de Itapiranga/AM, o método de Reconhecimento de Boas Práticas de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, atribuídos a identificar, valorizar e divulgar experiências pedagógicas desenvolvidas pelas unidades escolares.
Art. 2º – As Metas do Reconhecimento tem por finalidade Enaltecer e divulgar Boas Práticas Pedagógicas desenvolvidas na escola, por docentes, gestores, pedagogos e equipes escolares com intencionalidades ao compromisso para a Alfabetização na idade adequada e recomposição das aprendizagens, contribuindo com a melhoria dos Índices Educacionais.
Art. 3º - São categorias do Programa:
I - Escola Destaque em Alfabetização;
II - Gestão Escolar Comprometida com a Aprendizagem;
III - Prática Docente de Alfabetização; e
IV - Prática Docente de Recomposição das Aprendizagens.
Art. 4º - A avaliação observará os seguintes critérios e indicadores:
I - alinhamento à política municipal e ao Compromisso;
II - relevância pedagógica;
III - evidências de execução;
IV - contribuição para a aprendizagem;
V - inclusão e equidade; e
VI - possibilidade de continuidade e disseminação.
Art. 5º – Aavaliação ocorrerá através da análise das ações considerando os parâmetros aos objetivos de Alfabetização e/ou recomposição das aprendizagens, clarezas, coerências, ações e avaliações, participação e atuação colaborativa da equipe escolar, adequação à realidade dos estudantes e do local, existência de registros e evidências da execução e resultados de avanços observados, potencial de continuidade ou compartilhamentos.
Parágrafo Único: A seleção será conduzida pela equipe Pedagógica da Secretaria de Educação, vedada a participação de membro na avaliação de prática com a qual tenha vínculo direto.
Art.6- O reconhecimento será institucional e dar-se-à socialização de experiências, certificações, menções honrosas e premiações definidas pela Secretaria de Educação, considerando o contexto escolar, os processos pedagógicos e as evidências apresentadas.
Art. 7º-O profissional da Educação responsável a conduzir as ações exitosas também receberá uma premiação como forma de valorização e incentivo às boas práticas Pedagógicas para melhores resultados na Aprendizagem dos discentes.
Art.8 – As práticas serão reconhecidasatravés deencontros pedagógico, cronograma de apresentação, análise, e publicação digital ou outro espaço institucional promovido pela Prefeitura e pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 09º– Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIRANGA/AM, 12 de novembro de 2026.
THIAGO GAMA LIMA
Prefeito Municipal de Itapiranga/AM
Publicado a presente Portaria no Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Itapiranga/AM, na data supra, conforme o disposto no Art. 73, inciso VI, da Lei nº. 06/90 – Lei Orgânica Municipal.
ANEXO I
1. Orientações às unidades escolares
A equipe gestora deverá organizar, com o pedagogo/coordenador pedagógico e os professores, a descrição de prática de alfabetização ou recomposição das aprendizagens já realizada ou em desenvolvimento. A experiência deverá ser real, identificável e acompanhada de evidências correspondentes.
2. Cronograma de referência
Etapa
Prazo a preencher
Divulgação da Portaria e orientações às escolas
12/11/2026
Entrega do formulário e das evidências à SEMED
16/11/2026
Análise pela equipe/Comissão da SEMED
18/11/2026
Devolutiva às escolas, se necessária
21/11/2026
Divulgação das práticas reconhecidas e entrega dos certificados
10/12/2026
3. Ficha de apresentação da boa prática
Campo
Informação
Nome da unidade escolar
Localidade/comunidade
Gestor(a)
Pedagogo(a)/coordenador(a) pedagógico(a)
Professor(es) envolvido(s)
Título da prática
Etapa/ano(s) atendido(s)
Período de realização
Número de estudantes atendidos
Eixo/tema da prática
( ) Alfabetização ( ) Leitura e escrita ( ) Recomposição ( ) Avaliação e acompanhamento ( ) Outro: ______
Objetivo principal
Descrição das ações realizadas
Resultados/avanços observados
Desafios encontrados e soluções adotadas
Como a prática poderá continuar ou ser compartilhada?
Evidências anexadas
( ) Plano/projeto ( ) Relatório ( ) Atividades dos estudantes ( ) Registros de avaliação ( ) Fotografias autorizadas ( ) Ata ( ) Outros: ______
Declaro que as informações apresentadas correspondem às ações efetivamente desenvolvidas pela unidade escolar.
Local e data: ______________________________________________
_________________________________
GESTOR(A) ESCOLAR
____________________________________
PEDAGOGO(A)/COORDENADOR(A)
ANEXO II – FICHA DE ANÁLISE DA BOA PRÁTICA
Unidade escolar: _____________________________________________________
Título da prática: _____________________________________________________
Critério de análise
Registro/avaliação da Comissão
Alinhamento com alfabetização e/ou recomposição das aprendizagens
Planejamento e clareza dos objetivos
Participação da equipe escolar
Adequação ao contexto dos estudantes e território
Evidências da execução e acompanhamento
Resultados observados e potencial de continuidade
Síntese da análise: _____________________________________________________________________________________________________________
Encaminhamento: ( ) Reconhecida ( ) Necessita complementação ( ) Não reconhecida
Justificativa: _________________________________________________________________
Data: ____/____/2026
__________________________________
MEMBRO DA COMISSÃO
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COORDENAÇÃO DA SEMED