CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARATI · 30 de abril de 2026
PORTARIA Nº 015/2026 – GPCMI DE 01 DE ABRIL DE 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARATI
PORTARIA Nº 015/2026 – GPCMI DE 01 DE ABRIL DE 2026.
PORTARIA Nº 015/2026 – GPCMI de 01 de abril de 2026.
Designa a Servidora Antônia Aline De Freitas Rocha para desempenhar a função de Encarregado Pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Itamarati, e dá outras Providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Itamarati, Estado do Amazonas, Vereador ANTÔNIO SILVIO CAMPELO MONTEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município de Itamarati.
RESOLVE:
I – DESIGNAR – O Servidor proveniente a cargo de comissão, desempenhando o cargo de Secretária Administrativa, deste Poder Legislativo, Sra. ANTÔNIA ALINE DE FREITAS ROCHA, para desempenhar a atribuição de ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO da Câmara Municipal de Itamarati.
II – A função será desempenhada por um servidor, proveniente de cargo de comissão, do quadro funcional da C.M.I onde não caberá remuneração, nem gratificação para o desempenho da atribuição.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Itamarati - AM, em 01 de abril de 2026.
ANTONIO SILVIO CAMPELO MONTEIRO
Ver. Presidente