Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2013
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2013
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2013
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA GERAÇÃO DE LUZ ELÉTRICA NAS COMUNIDADES RURAIS E DIESEL PARA TERRAPLANAGEM DE 06 KM DA ESTRADA VICINAL ITAMARATI-QUIRIRU NO MUNICIPAL DE ITAMARATI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO a necessidade de AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA GERAÇÃO DE LUZ ELÉTRICA NAS COMUNIDADES RURAIS E DIESEL PARA TERRAPLANAGEM DE 06 KM DA ESTRADA VICINAL ITAMARATI-QUIRIRU NO MUNICIPAL DE ITAMARATI;
CONSIDERANDO que o discriminado nos autos da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2013 atende satisfatoriamente aos interesses da Administração Pública Municipal.
CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, em seu artigo 24 V, que trata da dispensa de processo licitatório para aquisição de combustível para geração de luz elétrica nas comunidades rurais e diesel para terraplanagem de 06 km da estrada vicinal Itamarati-Quiriru no municipal de Itamarati, para atender a Secretaria de agricultura, Produção e Abastecimento.
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR de Processo Licitatório a “Aquisição de combustível para geração de luz elétrica nas comunidades rurais e diesel para terraplanagem de 06 km da estrada vicinal Itamarati-Quiriru no municipal de Itamarati, à firma J J COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ/MF nº 12.162.577/0001-89, situada na Rua Senador Fabio Lucena, s/n, Centro – Itamarati - Amazonas, com fulcro no artigo 24 V da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
Art. 2° As despesas decorrentes do objeto deste Despacho, no valor global de R$ 252.700,00 (Duzentos e cinquenta e dois mil e setecentos reais), correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:
Projeto/Atividade: 02.10.20.270.605.1.035 – Secretaria de agricultura, produção e Abastecimento.
Elemento de Despesa: 33.90.30.76 – Material de Consumo
Art. 3° Determinar à Secretaria Municipal de Administração a adoção de medidas necessárias para o cumprimento deste Despacho.
Art. 4° Registre-se, publique-se e cientifique-se.
Itamarari-AM, 01 de Outubro de 2013.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal de Itamarati
PUBLICAÇÃO:
O presente despacho foi publicado no Quadro Geral de Avisos deste Poder Executivo Municipal, em 01/10/2013, para fins de eficácia e ampla publicidade, nos termos da Lei Orgânica Municipal.
ANTÔNIO OLIVEIRA DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
R A T I F I C O, conforme prescreve da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, em todos os seus termos, as razões expostas na JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso V da Lei 8.666/93, bem como suas conclusões e determinações.
Itamarari-AM, 01 de Outubro de 2013.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal de Itamarati