CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARATI · 15 de julho de 2026
ANEXO 01
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARATI
ANEXO 01
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JUL/2024 A JUN/2025
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)
TOTAL (últimos 12 meses) (a)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
LIQUIDADAS
JUL/2024
AGO/2024
SET/2024
OUT/2024
NOV/2024
DEZ/2024
JAN/2025
FEV/2025
MAR/2025
ABR/2025
MAI/2025
JUN/2025
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)
93.962,24
93.822,30
93.472,30
93.430,30
85.725,82
82.130,02
111.990,96
128.783,10
129.788,35
150.033,16
143.545,11
145.195,11
1.351.878,77
0,00
Pessoal Ativo
93.962,24
93.822,30
93.472,30
93.430,30
85.725,82
82.130,02
111.990,96
128.783,10
129.788,35
150.033,16
143.545,11
145.195,11
1.351.878,77
0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
87.754,68
88.725,35
88.375,35
88.333,35
76.017,34
82.130,02
107.944,01
120.229,15
129.788,35
131.681,68
134.926,68
136.576,68
1.272.482,64
0,00
Obrigações Patronais
6.207,56
5.096,95
5.096,95
5.096,95
9.708,48
0,00
4.046,95
8.553,95
0,00
18.351,48
8.618,43
8.618,43
79.396,13
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)
93.962,24
93.822,30
93.472,30
93.430,30
85.725,82
82.130,02
111.990,96
128.783,10
129.788,35
150.033,16
143.545,11
145.195,11
1.351.878,77
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)
0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)
0,00
0,00
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
0,00
6,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
0,00
5,70
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
0,00
5,40
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021)
Percentual
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)
0,00
DTP em 2021 (X) (%)
0,00
Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%)
0,00
Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%)
0,00
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
% DTP (VI/V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal