Gabinete do Prefeito · 9 de março de 2026
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 003/2026
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 003/2026
Ratificação De Homologação de inexigibilidade N° 003/2026
HOMOLOGO e RATIFICO, para todos os efeitos de direito nos termos da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE INEXIGIBILIDADE 003/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Locação de imóvel urbano, situado no município de Eirunepé/AM, destinado a instalação e funcionamento da representação administrativa do Município de Itamarati/AM, com a finalidade de prestar apoio institucional, logístico e assistencial aos munícipes de Itamarati em atendimento no Hospital Regional de Eirunepé, considerando que a referida unidade hospitalar constitui polo regional de referência para atendimento de média e alta complexidade, em favor de ANGELA MARIA PAULINO MAIA, CPF ***.***.***-**. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), fundamento legal na Lei nº 14.133/2021, visando atender a necessidade da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento com Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Itamarati-AM, 02 de fevereiro de 2026.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito de Itamarati