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Congresso

Gabinete do Prefeito · 9 de março de 2026

RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 006/2026

GABINETE DO PREFEITO

RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 006/2026

Ratificação De Homologação de inexigibilidade N° 006/2026

HOMOLOGO e RATIFICO, para todos os efeitos de direito nos termos da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE 006/2026, nos termos descritos abaixo:

OBJETO: Locação de imóvel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, em favor de MARIA DE SOUSA LEAL, CPF ***.***.***-**. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais), fundamento legal na Lei nº 14.133/2021, visando atender a necessidade da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento com Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Itamarati-AM, 02 de fevereiro de 2026.

JOÃO MEDEIROS CAMPELO

Prefeito de Itamarati

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4060, em 9 de março de 2026. Código identificador B6E25ACA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.