Gabinete do Prefeito · 8 de outubro de 2019
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) Nº 01/2019
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) Nº 01/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI/AM, e a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela LEI MUNICIPAL N° 246 de 14 de Dezembro de 1993 que trata do Regime de Contratação Temporária, TORNA PÚBLICO, a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para provimento de vagas exigentes.
• DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A abertura do Processo Seletivo Simplificado será publicada integralmente nos meios de comunicação oficial Regional e do Município de Itamarati/AM.
1.2todos os atos e decisão inerente ao presente Processo Seletivo Simplificado serão publicados em meio eletrônico, em caráter informativo, no sítio do portal da transparência do Município e diário oficial dos municípios.
1.3Os prazos definidos neste Edital serão contados em dias corridos, excluindo-se o do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte o prazo vencido em dia que não haja expediente, na sede Administrativa.
1.4O Processo Seletivo Simplificado consistirá na análise de currículos dos candidatos pela Comissão Especial de Avaliação, conforme critérios definidos neste Edital.
1.5O processo Seletivo Simplificado terá validade de seis meses, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, observando-se o interesse público.
DOS CARGOS PÚBLICOS
Os empregos públicos, objetos do presente certame para contração temporária são os constantes do quadro ANEXO IV.
DO REGIME DE CONTRATAÇÃO
O candidato selecionado será contratado de acordo com os requisitos da Lei Municipal N° 246 de 14 de Dezembro de 1993 que trata do Regime de Contratação Temporária, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, por prazo determinado, de até 30 de maio de 2020, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) conforme interesse público.
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão gratuitas e realizadas na Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Vitória Régia, s/n, das 8h00 as 11h00 e de 13h00 as 16h00.
O candidato deverá preencher formulário (ANEXO III) com letra legível, sem rasuras ou emendas, nem omissão de dados nele solicitados, sob pena de indeferimento de inscrição.
O candidato deverá ter no mínimo 18 anos.
DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS AO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO:
Documento comprobatório de Tempo de Serviço na função escolhida emitida pela Instituição.
Comprovante de Escolaridade, mínima Fundamental I- 4ª série/5° ano (histórico escolar ou declaração de conclusão de curso).
A inscrição deverá ser efetuada pelo candidato ou por procurador devidamente constituído por instrumento de Procuração Pública ou Particular.
O candidato, ou seu procurador, deverá comparecer ao local da inscrição munido dos documentos exigidos para inscrição.
Ao preencher corretamente e assinar a respectiva ficha de inscrição, o candidato receberá no ato, o protocolo de inscrição com assinatura do atendente/conferir (condição para validade da inscrição);
Na inscrição realizada por procurador, o instrumento de procuração ficará retido e será anexado à ficha de inscrição;
Terá inscrição indeferida o candidato que:
não apresentar todos os documentos exigidos como pré-requisito, comprovados em conformidade com este Edital;
não apresentar a ficha correta de inscrição, devidamente preenchida e assinada, na versão original.
DAS ETAPAS DA SELEÇÃO
A seleção para as contrações de que trata este Edital, tem por fim cumprir o papel de identificar, entre os candidatos, aqueles mais aptos a desempenharem as exigências requeridas pela Prefeitura de Itamarati e contará com duas etapas, sendo elas:
PROVA DE TÍTULOS- ETAPA CLASSIFICATÓRIA
ENTREVISTA- ETAPA ELIMINATÓRIA
Entrevista
0
04
A documentação será analisada por Comissão composta por 04 (quatro) servidores especialmente designados, por meio da Portaria Municipal n° 01 de 07 de outubro de 2019, para esta finalidade.
A classificação será feita com estrita observância, em ordem decrescente, da nota final de cada candidato considerando aprovado observando o número de vagas, acrescido de 30%.
A entrevista individual tem como objetivo avaliar 03 (três) critérios básicos: disponibilidade e interesse pelo trabalho, trabalho em equipe e ética profissional.
A entrevista terá caráter classificatório e eliminatório e terá o valor de 04 (quatro) pontos.
Nos casos de necessidade de serviços e/ou vacância temporária ou permanente do cargo, por qualquer motivo, poderá ser convocado o candidato que não tenha sido convocado dentro do número de vagas, observando-se sempre a ordem de classificação e dento do prazo de validade do edital.
O resultado será publicado na sede da Secretaria Municipal de Administração, por ordem do prazo de validade do edital.
Em caso de empate na nota final terá preferência, o candidato que, na ordem indicada, comprovar:
Maior tempo de serviço na administração pública do Município.
Maior idade, considerando ano, mês e dia.
A contratação acontecerá conforme ordem de classificação, bem como a necessidade do interesse público, de acordo com o previsto no ANEXO I.
A classificação final será divulgada no dia 18/10/2019, na sede da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM de acordo com o ANEXO I- Cronograma de Atividades.
6. DOS RECURSOS
6.1 Da classificação preliminar os candidatos poderão interpor recurso escrito, uma única vez, endereçada à comissão no dia 16/10/2019 diretamente na sede da Secretaria de Administração.
6.2 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente, cópia do comprovante de inscrição e as razões do pedido recursal.
6.3 Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, o nome do candidato passará a constar no rol de selecionados.
7. DA CONTRAÇÃO
7.1 O candidato classificado e convocado será lotado nos estabelecimentos designados pela Secretaria de Assistência Social, obedecendo ao critério de necessidade dos Programas Sociais.
7.2 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todos os atos e comunicados referentes a este Edital que sejam publicados nos locais públicos.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
A homologação do resultado será publicada no Mural de Publicações na Sede da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM
A não observância dos prazos e a inexatidão das informações ou a não constatação, mesmo que posterior, de irregularidade nos documentos, eliminarão o candidato do processo seletivo simplificado.
Os candidatos serão contratados em regime temporário por prazo determinado.
Os casos omissos deste Edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidas pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado.
Fica a Prefeitura Municipal responsável por autorizar a Comissão a convocar outros servidores e assessoria técnica para participar da operacionalização deste Processo Seletivo Simplificado.
A aprovação neste Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato a sua contração, mas apenas a expectativa de ser convocado seguindo a ordem de classificação, conforme necessidade.
Itamarati/AM, 07 de outubro de 2019.
ANTONIO MAIA DA SILVA
Prefeito Municipal
ALCIBIRDES BARBORA PINHEIRO
Presidente Da Comissão Especial Do Processo Seletivo
ANTONIA ALINE FREITAS ROCHA
Membro Da Comissão Especial Do Processo Seletivo
KATILANDIA SILVEIRA LOPES
Membro Da Comissão Especial Do Processo Seletivo
ALCEIAS BARBOSA MARTINS
Membro Da Comissão Especial Do Processo Seletivo
ANEXO I
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
ATIVIDADES
DATA
LOCAL
Divulgação do Edital
07/10/2019
Mural da Prefeitura, Diário oficial dos Municípios e Portal da Transparência.
Inscrições
08/10 a 10/10/2019
Secretaria Municipal de Administração
Lista de inscrições homologadas
11/10/2019
Mural da Prefeitura, Diário oficial dos Municípios e Portal da Transparência.
Entrevista
14/10/2019
Centro do Idoso
Divulgação da Classificação Provisória
15/10/2019
Mural da Prefeitura, Diário oficial dos Municípios e Portal da Transparência.
Recurso
16/10/2019
Secretaria Municipal de Administração
Resultado do Recurso
17/10/2019
Secretaria Municipal de Administração
Divulgação do Resultado Final
18/10/2019
Mural da Prefeitura, Diário oficial dos Municípios e Portal da Transparência.
ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO
Foto 3X4
Nome do Candidato:
(sem abreviaturas – letra de forma)
Nacionalidade: Data de Nascimento:
Idade: Estado Civil:Sexo:
Local de nascimento: UF: Identidade:
Endereço: nº
Bairro: Cidade: UF:
CPF: Portador de Deficiência: ( ) sim( ) não
Telefone residencial: Telefone para recado:
Documentos entregues:
( ) cópia da Carteira de Identidade
( ) cópia do CPF
( ) cópia de Comprovante de Residência
( ) prova de quitação das obrigações eleitorais
( ) prova de quitação das obrigações militares (sexo masculino)
Itamarati/AM, ___, de ___________ de _____
Assinatura do Candidato
Assinatura do Funcionário Responsável pela inscrição
ANEXO III
MODELO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
RECURSO CONTRA DECISÃO RELATIVA AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL, publicado pelo edital n. ______/2019, realizado para o provimento de função temporária para as Secretarias xxxx da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM.
Eu,_____ ________, (identificação obrigatória), portador do documento de identidade n. ________________________, com inscrição realizada sob expediente n. _____________ no Processo Seletivo Simplificado Emergencial n. ____/2019 realizado pela Prefeitura Municipal de Itamarati/AM, para função temporária em caráter emergencial de ______________ apresento recurso junto a Comissão designada coordenadora do certame.
A decisão objeto da contestação é _______________
Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são:
Itamarati/AM, ___/___/______
_________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO