Gabinete do Prefeito · 26 de junho de 2026
PORTARIA Nº 2520/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2520/2026
PORTARIA Nº 2520/2026
Dispõe sobre a designação do servidor Caterine Pinto Valente para exercer a função de Coordenador de Área Técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Itamarati, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo art. 67 em seu inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Itamarati, Estado do Amazonas e demais normas que regem a Administração Pública Municipal.
CONSIDERANDO as Leis Federais nº 8.080/1990 e a nº 8.142/1990, que dispõem sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS;
CONSIDERANDO a necessidade de organização técnico-administrativa das ações de saúde em conformidade com as diretrizes e Políticas Nacionais do Ministério da Saúde;
CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de garantir a eficiência, continuidade e regularização regulatória dos serviços de saúde no âmbito municipal,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar para Coordenação: Coordenadoria da Saúde do Trabalhador, CATERINE PINTO VALENTE, CPF: ***.***.***-**, Enfermeira - Coren-AM: 749.696.
Art. 2º – O servidor ora designado exercerá suas funções e atribuições técnicas sem prejuízo de suas atividades e vencimentos originais, observando rigorosamente as legislações vigentes e resoluções do SUS.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itamarati, em 24 de junho de 2026
Prefeitura Municipal de Itamarati
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal