Gabinete do Prefeito · 23 de setembro de 2019
PORTARIA N.º 1174_2019
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 1174_2019
Nomeia Francisco Medeiros Campelo para o cargo de confiança de Chefe do Departamento de Arrecadação da Receita Tributária da Fazenda Municipal, do quadro de pessoal comissionado da Prefeitura Municipal de Itamarati e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelos incisos VI e VII do art. 67 e Parágrafo Único do art. 74, e inciso II do art. 92 da Lei Orgânica do Município de Itamarati, combinado com o inciso II, art. 37 da Constituição Federal.
CONSIDERANDO o ato de criação do cargo pela Lei Municipal n.º 558, datada de 04.09.2019, Órgão de Administração Geral.
R E S O L V E:
I – Nomear, Francisco Medeiros Campelo, portador da Cédula de Identidade RG. N.º 1045686-4/SESEG.AM, e do CPF. N.º ***.***.***-**, para o cargo de confiança de Chefe do Departamento de Arrecadação da Receita Tributária da Fazenda Municipal, da pasta Departamento de Arrecadação da Receita Tributária da Fazenda Municipal, da classe Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças, do quadro de pessoal comissionado da Prefeitura Municipal de Itamarati, sob símbolo CC.1, recomendando as anotações legais.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Itamarati, em 20 de setembro de 2019.
Prefeitura Municipal de Itamarati
ANTÔNIO MAIA DA SILVA
Prefeito Municipal