Gabinete do Prefeito · 22 de maio de 2026
PORTARIA Nº 2468/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2468/2026
PORTARIA Nº 2468/2026
Designa servidor público municipal da área da saúde para atuar na Representação do Município de Itamarati em Manaus/AM, estabelece atribuições, e dá outras providências.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidos pelo Art. 67 incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município de Itamarati, de 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO o fluxo contínuo de munícipes que necessitam de deslocamento à capital do Estado, Manaus/AM, para fins de tratamento médico especializado de média e alta complexidade, indisponíveis na estrutura local de saúde;
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de assegurar a esses pacientes e respectivos acompanhantes um suporte humanizado, eficiente e seguro, que inclua o acolhimento na chegada, a orientação logística e o direcionamento assertivo às unidades de saúde essenciais;
CONSIDERANDO as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no
13.709/2018 - LGPD), que preconizam o sigilo e a proteção de dados sensíveis relativos à saúde dos cidadãos durante o fluxo de atendimento administrativo e assistencial;
RESOLVE:
Art. 1.º – DESIGNAR o servidor público municipal FRANQUEIAS BARBOSA MARTINS, titular do cargo de confiança de Diretor de Posto de Saúde 5, inscrito no CPF sob o no ***.671.632-**, pertencente ao quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde, para atuar formalmente na Representação do Município de Itamarati em Manaus/AM.
Art. 2º – O servidor ora designado terá como atribuição principal a coordenação do fluxo de apoio aos enfermos e pacientes encaminhados pelo município de Itamarati à capital do Estado, competindo-lhe especificamente:
I. Prestar acolhimento humanizado aos pacientes e acompanhantes encaminhados por ofício para tratamento em Manaus;
II. Realizar o acompanhamento logístico e o direcionamento dos pacientes aos hospitais, clínicas, laboratórios e centros de atendimento essencial contratualizados ou integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS);
III. Auxiliar na interlocução administrativa perante os órgãos de regulação de leitos e consultas do Estado, visando dar celeridade aos procedimentos agendados;
IV. Zelar pelo absoluto sigilo das informações médicas e dados pessoais sensíveis dos pacientes sob sua responsabilidade, nos estritos termos da Legislação Federal Vigente (LGPD).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itamarati, em 21 de maio de 2026.
Prefeitura Municipal de Itamarati
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal