Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2019
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PP(SRP)12/2019-PMI
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PP(SRP)12/2019-PMI
O Prefeito do Município de Itamarati (AM), no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pela Comissão de Licitação, relativo ao Objeto: Eventual aquisição, pelo menor preço por item, de Material Odontológico de interesse da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Itamarati-AM, PREGÃO PRESENCIAL Para Registro de Preços N.º 12/2019 - CML; CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de Licitações, respeitando e observando os procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios e objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a proposta, observado o critério de menor preço apresentado; CONSIDERANDO, finalmente que foram respeitados todos os prazos legais e que não se verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório.
RESOLVE: 1. ADJUDICAR à Empresa RD Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA, CNPJ nº 11.737.546/0001-46, neste certame, para todos os itens do Edital, perfazendo o valor global de R$480.855,06 (quatrocentos e oitenta mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e seis centavos), conforme Ata e Planilhas apenas ao Processo, na forma da Lei.
2. HOMOLOGAR em todos os seus termos a deliberação da COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, para o objeto de PREGÃO PRESENCIAL(SRP) 12/2019 em pauta, em favor da empresa vencedora dos itens adjudicados, pelo critério menor preço por item, tendo por objeto “Eventual aquisição pelo menor preço por item, de Material Odontológico de interesse da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Itamarati-AM.
3. PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Itamarati-AM, em 18 de setembro 2019.
ANTONIO MAIA DA SILVA
Prefeito Municipal de Itamarati