Gabinete do Prefeito · 1 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 2.562/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.562/2026
PORTARIA Nº 2.562/2026
Dispõe sobre a designação de servidores municipais para atuarem como auxiliares do Posto de Identificação de Itamarati - 152, e dá outras providências.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, Em Exercício, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidos pelo Art. 67 incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município de Itamarati, de 05 de abril de 1990,
CONSIDERANDO a atribuição constitucional do Estado no tocante à execução do serviço de identificação civil e criminal, a qual é viabilizada em cooperação mútua com o Município de Itamarati para melhor atender ao peculiar interesse local e garantir o bem-estar de sua população;
CONSIDERANDO a necessidade administrativa de prover recursos humanos qualificados para assegurar a continuidade, presteza e eficiência no atendimento ao cidadão junto ao Posto de Identificação de Itamarati,
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR os servidores públicos municipais abaixo relacionados para, sem prejuízo das atribuições regulares de seus cargos de origem, atuarem como Auxiliar de Identificação e Apoio aos Serviços no Posto de Identificação de Itamarati – 152:
FABRÍCIO ALMEIDA MAIA, portador do CPF nº ***.***.***-**;
KRISLA ANDRADE FIESCA, portadora do CPF. N.º ***.***.***-**; e
RAYLANE DA SILVA PEREIRA, portadora do CPF. N.º ***.***.***-**,
Art. 2º – Os servidores designados por esta Portaria atuarão sob a orientação técnica do órgão estadual de identificação e sob a supervisão administrativa do Município, competindo-lhes realizar o atendimento ao público, suporte ao processamento de dados biográficos e biométricos, organização de arquivos e apoio logístico necessário à emissão de cédulas de identidade e demais registros civis.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itamarati, em 31 de agosto de 2026.
Prefeitura Municipal de Itamarati
RIAME MAGALHÃES LASMAR
Prefeita Municipal – Em Exercício