Gabinete do Prefeito · 6 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 2466/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2466/2026
PORTARIA Nº 2466/2026
Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem a função de Coordenadores das áreas técnicas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, no uso de sua atribuição legal, conferida pelo art. 67 em seu inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Itamarati, Estado do Amazonas e demais normas que regem a Administração Pública Municipal.
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.080/1990 e a Lei Federal nº 8.142/1990, que dispõem sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS e a Lei Municipal n.º 607 de 16 de maio de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de organização das áreas técnicas municipais em conformidade com as políticas nacionais de saúde estabelecidas pelo Ministério da Saúde;
CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de garantir a continuidade e eficiência das ações de saúde no âmbito municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os servidores relacionados no Anexo Único, para exercerem a função de Coordenadores das áreas técnicas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme consta no Anexo Único, parte integrante desta portaria.
Art. 2º Os servidores ora designados exercerão suas funções sem prejuízo de suas atribuições originais, observando-se a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itamarati, em 3 de fevereiro de 2026.
Prefeitura Municipal de Itamarati
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal