Gabinete do Prefeito · 9 de setembro de 2025
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA N° 024/2025
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA N° 024/2025
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA N° 024/2025
HOMOLOGO e RATIFICO, para todos os efeitos de direito nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2025, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS PARA DESTINAR AS FAMÍLIAS QUE ESTÃO SENDO AFETADA PELO DESASTRE DE INUNDAÇÃO (1.2.1.0.0) NO MUNICÍPIO DE ITAMARATI, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES MÍNIMAS DEFINIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, em favor da empresa D. RODRIGUES DA SILVA LTDA, inscrito no CNPJ Nº 42.571.890/0001-31, localizado na Rua Vasco da Ataíde, nº 1, Sala 03, Bairro: Cidade Nova, Cep: 69.090-312, Manaus/AM. Prazo de Vigência: O prazo de vigência do contrato emergencial será contado a partir da data da sua assinatura, até 31 de dezembro de 2025, Valor Global: R$ 91.513,98 (noventa e um mil quinhentos e treze reais e noventa e oito centavos), Fundamento legal: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Itamarati-AM, 08 de setembro de 2025.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito de Itamarati