Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2025
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025
O prefeito municipal da Prefeitura de Itamarati, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021 e,
CONSIDERANDO as informações, constante do presente processo administrativo relativo à Chamada Pública n.º 002/2025, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO DO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE);
CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido processo de chamada pública e considerando que foram observados os princípios da legalidade, moralidade administrativa e do devido processo legal, considerando que o mesmo está de acordo com os artigos e parágrafos da Lei 14.133/2021, Resolução nº 6/2020, Lei 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660/23, assim, não havendo dúvidas quanto ao fornecedor, dou como legal o presente processo.
RESOLVE:
I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório modalidade Chamada Pública n.º 002/2025 ao fornecedor:
ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE ITAMARATI - AGROPEC, assim sendo a vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37; com isso o valor total é de R$ 72.551,47 (setenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos);
II - HOMOLOGAR todos os atos administrativos da Chamada Pública nº 002/2025 para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação–SEMED para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO DO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).
III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.
Itamarati/AM, 26 de setembro de 2025.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal de Itamarati