Gabinete do Prefeito · 4 de maio de 2026
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 010/2026
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 010/2026
Ratificação De Homologação de inexigibilidade N° 010/2026
HOMOLOGO e RATIFICO, para todos os efeitos de direito nos termos da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE 010/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Locação de imóvel urbano, localizado na área central do Município, destinado à instalação e funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Assistência e Ação social, visando assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços socioassistenciais prestados à população, em favor de MILKA JHEMILY DA SILVA SIQUEIRA, CPF ***.***.***-**. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, Valor Global: R$ 27.511,56 (vinte e sete mil e quinhentos e onze reais e cinquenta e seis centavos), fundamento legal na Lei nº 14.133/2021, visando atender a necessidade da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento com Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Itamarati-AM, 01 de abril de 2026.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito de Itamarati