Gabinete do Prefeito · 26 de junho de 2026
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO da CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026
O prefeito municipal da Prefeitura de Itamarati, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021 e,
CONSIDERANDO as informações, constante do presente processo administrativo relativo à Chamada Pública n.º 001/2026, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE ITAMARATI;
CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido processo de chamada pública e considerando que foram observados os princípios da legalidade, moralidade administrativa e do devido processo legal, considerando que o mesmo está de acordo com os artigos e parágrafos da Lei 14.133/2021, Resolução nº 6/2020, Lei 11.947/2009, alterada pelas Lei nº 14.660/2023 e Lei nº 15.226/2025, assim, não havendo dúvidas quanto ao fornecedor, dou como legal o presente processo.
RESOLVE:
I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório modalidade Chamada Pública n.º 001/2026 ao fornecedor:
ASSOCIACAO DOS AGROPECUARISTAS DE ITAMARATI - AGROPEC, assim sendo a vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35; com isso o valor total é de R$ 208.886,35 (duzentos e oito mil oitocentos e oitenta e seis reaais e trinta e cinco centavos);
II - HOMOLOGAR todos os atos administrativos da Chamada Pública nº 001/2026 para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação–SEMED para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE ITAMARATI.
III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.
Itamarati/AM, 23 de junho de 2026.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal de Itamarati