Assessoria de Planejamento · 22 de agosto de 2011
ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO
Termo Aditivo ao Contrato N.º 010/2010 Celebrado Pela Prefeitura Municipal de Itamarati e Pela Empresa B.c.e Empreendimentos Ltda - Me, Que Tem Por Objeto a Construçäo de Habitaçäo Popular - 1ª, 2ª e 3ª Etapas.
Contratante: Prefeitura Municipal de Itamarati, Inscrita no Cnpj Sob o N° 04.628.376/0001-04 Situada à Rua Boa Vista , 200- Centro, Município de Itamarati /am, Doravante Denominado Simplesmente Contratante, Neste Ato Representada Por Seu Prefeito Municipal, o Senhor, João Medeiros Campelo Brasileiro, Casado, Portador da C.i N° *** Seseg/am e do Cpf N° ***.***.***-**, Residente e Domiciliado à Rua Padre Godofredo, S/n – Centro, Município de Itamarati/am.
Contratada: B.c.e Empreendimentos Ltda - Me, Sediada à Av. Japurá, Nº 615, Sala 04, Centro, Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, Inscrita no Cnpj Sob o N° 09.503.212/0001-66.
O Contratante Tem Entre si Justo e Avençado, e Celebram o Presente Termo Aditivo ao Contrato N.º 010/2010, Sujeitando-se as Partes às Normas Disciplinares da Lei N.º 8.666, de 21 de Junho de 1993, e às Seguintes Cláusulas:
Cláusula Primeira - do Objeto
1. o Presente Termo Aditivo Tem Como Objeto a Supressão de R$. 22.021,08 (vinte e Dois Mil e Vinte e um Reais e Oito Centavos) do Valor do Contrato Firmado Entre as Partes em 21/12/2010, Nos Termos Previstos em Sua Cláusula Sexta - o Valor do Presente Contrato é de R$ 902.868,84 (novecentos e Dois Mil Oitocentos e Sessenta e Oito Reais e Oitenta e Quatro Centavos).
Cláusula Segunda – da Supressão
1. o Valor do Contrato, Após a Supressão, é R$ 880.847,76 (oitocentos e Oitenta Mil Oitocentos e Quarenta e Sete Reais e Setenta e Seis Centavos).
1.1 - a Importância Ora Estabelecida Corresponde ao Valor do Contrato Vigente Com Decréscimo de 22.021,08 (vinte e Dois Mil e Vinte e um Reais e Oito Centavos);
1.2 - os Efeitos Financeiros Decorrentes do Decréscimo Vigoram a Partir de 01/08/2011.
Cláusula Terceira – do Fundamento Legal
1. o Presente Termo Aditivo Decorre de Autorização do Prefeito Municipal da Contratante, e Encontra Amparo Legal no Artigo 65, § 1º, da Lei N.º 8.666/93.
Cláusula Quarta – da Ratificação Das Cláusulas
1. Ficam Ratificadas as Demais Cláusulas e Condições Estabelecidas no Contrato Inicial, Firmado Entre as Partes. E, Para Firmeza e Validade do Que Foi Pactuado, Lavrou-se o Presente Termo Aditivo em 02 (duas) Vias de Igual Teor e Forma, Para Que Surtam um Só Efeito, as Quais, Depois de Lidas, São Assinadas Pelos Representantes Das Partes, Contratante e Contratada, e Pelas Testemunhas Abaixo.
Itamarati-am, em 01 de Agosto de 2011.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal de Itamarati-am