Gabinete do Prefeito · 12 de maio de 2026
PORTARIA Nº 2488/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2488/2026
PORTARIA Nº 2488/2026
Designa os membros, titulares e suplentes, do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância de Itamarati — CIPI/Itamarati, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, no uso de sua atribuição legal, conferida pelo art. 67 em seu inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Itamarati, Estado do Amazonas e demais normas que regem a Administração Pública Municipal.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016 — Marco Legal da Primeira Infância, em especial o disposto em seu art. 7º;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 782, de 29 de abril de 2026, que institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância de Itamarati — CIPI/Itamarati;
CONSIDERANDO as indicações formalmente encaminhadas pelos órgãos da administração pública municipal, pelos Conselhos Municipais e pelas entidades representativas da sociedade civil, no prazo estabelecido no § 1º do art. 3º do Decreto Municipal mencionado,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros, titulares e respectivos suplentes, para integrar o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância de Itamarati — CIPI/Itamarati, conforme a composição estabelecida nos artigos 3º e 4º do Decreto Municipal nº 782/2026.
Art. 2º A composição do CIPI/Itamarati fica assim definida:
I — REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Órgão / Secretaria
Titular
Suplente
Gabinete do Prefeito
Sara Bernardo Campelo— Matrícula: 1505-6 Cargo – Chefe de Gabinete
FRANCISCO PAULIANO DE MELO RAMOS- Matrícula: 38-4 Cargo- Subsecretário de Gabinete
Secretaria Municipal de Educação — SEMED (coordenação)
Eder Gomes Maia- Matrícula: 5400806-1 Cargo: Secretário Municipal de Educação
Darcilene Lopes de Souza Matrícula 7231436 — Cargo Subsecretário de Educação]
Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA
Rodrigo Pinheiro Brito-Secretário Municipal de Saúde
Verle Souza e Souza — Matrícula 3056— Cargo Subsecretário de Saúde
Secretaria Municipal de Assistência Social — SEMAS
Antônia Simone de Azevedo Gestrude- Matrícula: 2236-2- Secretaria de Assistência Social
João Manoel da Silva Maia — Matrícula 3351 — Cargo- Subsecretário de Assistência Social
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
Raimundo Ferreira Fiesca Matrícula: 11-3 Secretaria M Fazenda e Finanças
Débora Sabóia Cavalcante — Matrícula 5827 — Cargo: Subsecretária Municipal de da Fazenda e Financias
Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Infraestrutura Urbana
Natanilson Silveira Lopes Matrícula: 537-8 CHEFE DO DEP MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Lucas Cruz da Silva Vidal— Matrícula — Cargo -Subsecretário de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Lazer
Clemilsa da Costa Cavalcante — Matrícula: 1096 — Cargo: Secretária Municipal de Cultura
Cislane de Lima da Silva Maia — Matrícula: 2171— Cargo: Subsecretária de Educação
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
Osimar Libanio Mota Matrícula: 4395-1 Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL
Eliésio Barbosa Maia — Matrícula 6900408— Cargo: Defensor Civil
Procuradoria Jurídica do Município
Maria Auxiliadora dos Santos Benigno
Maria Auxiliadora dos Santos Benigno - TC. Nº09/2025
II — REPRESENTANTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Conselho
Titular
Suplente
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA
Matheus Canuto do Nascimento -Presidente -CMDCA
Francisca Auxiliadora Freitas dos Santos-Vice-presidente
Conselho Tutelar de Itamarati
Antônio Freitas Faustino-Presidente do Conselho Tutelar
Francisco Chales Alexandre Vice-presidente do Conselho Tutelar
Conselho Municipal de Educação — CME
Antônio Francisco de Oliveira do Nascimento- Presidente
Edivan Barbosa Maia- Vice-presidente
Conselho Municipal de Saúde — CMS
Dhessika Lopes Mais Campelo Presidenta
Katriane Maia Pinheiro Vice-presidente
Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS
Tânia Dutra da Costa — Presidenta
Maria Leukeline Farias do Nascimento. Vice-Presidente
Conselho de Alimentação Escolar — CAE
Moenizia Siqueira de Souza – Presidente
Francisco Célio Mota da Silva Vice-Presidente
III — REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Segmento
Titular
Suplente
Associação comunitária ribeirinha (1ª)
Raimundo Nonato Gabriel da Silva — Entidade- AGROPEC
Raymundo Inácio Pinheiro — Entidade -AGROPEC
Associação comunitária ribeirinha (2ª)
Antônio Rosalino da Silva — Entidade-Colônia de Pescadores -AZ59
Antônia Nascimento da Cruz — Entidade- Colônia de Pescadores -AZ59
Organização Não Governamental (ONG)
Nerinho Santos Lima de São Bento — Entidade-AAEPRI
Mafisa da Silva Aguiar — Entidade AAEPRI
Instituição religiosa com atuação social
Elisandra de Moraes da Silva - — Entidade- IADAM
Maria Antônia Dias do Nascimento— Entidade- IADAM
Representante dos profissionais da educação infantil
Edilene Martins da Costa — Unidade escolar-SEMED
Joelma Minervino Lopes — Unidade escolar SEMED
Art. 3º A coordenação do CIPI/Itamarati caberá ao(à) titular da Secretaria Municipal de Educação — SEMED, nos termos do art. 4º do Decreto Municipal nº 782/2026.
Parágrafo único. Na ausência ou impedimento do(a) coordenador(a), a presidência das reuniões será exercida por membro escolhido pelos presentes, preferencialmente dentre os titulares das Secretarias de Saúde ou Assistência Social.
Art. 4º A secretaria executiva do CIPI/Itamarati será exercida por Antônia da Conceição Almeida Arruda — Matrícula 2179 — Cargo- Professora da Educação Infantil, servidor(a) lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, a quem compete:
I — Lavrar as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias;
II — Organizar a pauta das reuniões, em articulação com a coordenação;
III — manter o arquivo dos documentos, correspondências e deliberações do Comitê;
IV — Encaminhar convocações, atas e demais comunicações aos membros;
V — Manter atualizado o sítio eletrônico institucional com as informações públicas do Comitê.
Art. 5º O mandato dos membros ora designados é de dois anos, permitida uma recondução, contado a partir da data de publicação desta Portaria, ressalvada a possibilidade de substituição a qualquer tempo pelo órgão ou entidade representada, mediante comunicação formal ao Gabinete do Prefeito.
Art. 6º A função de membro do CIPI/Itamarati é considerada serviço público relevante, não enseja remuneração de qualquer espécie e terá prioridade sobre outras atribuições funcionais dos servidores designados.
Art. 7º A primeira reunião ordinária de instalação do CIPI/Itamarati deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias contados da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Na reunião de instalação, será iniciado o processo de elaboração do Regimento Interno do Comitê, a ser aprovado no prazo de noventa dias, conforme determina o art. 5º, IV, do Decreto Municipal nº 782/2026.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itamarati, em 8 de maio de 2026.
Prefeitura Municipal De Itamarati
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal