Gabinete do Prefeito · 23 de julho de 2026
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 012/2026
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 012/2026
Ratificação De Homologação de inexigibilidade N° 012/2026
HOMOLOGO e RATIFICO, para todos os efeitos de direito nos termos da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE 012/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Locação de imóvel residencial destinado ao atendimento de família em situação de vulnerabilidade social acompanhada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, visando assegurar o direito à moradia digna e garantir a continuidade das ações de proteção social especial desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em favor de JOSUÉ VIANA SIQUEIRA, Registro Geral - CPF ***.***.***-**. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, Valor Global: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), fundamento legal na Lei nº 14.133/2021, visando atender a necessidade da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento com Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Itamarati-AM, 01 de julho de 2026.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito de Itamarati