Gabinete do Prefeito · 20 de julho de 2026
PORTARIA N.º 2543/2026 - GPMI
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 2543/2026 - GPMI
PORTARIA N.º 2543/2026 - GPMI
Convoca suplente para substituir Conselheiro Tutelar em férias, e dá outras providências.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
Considerando que determinada substituição se baseia na Lei 551, de 15 de maio de 2019, nos termos da lei nº 606 de 05.04.2023 em consonância com a Lei 8069, de 13.07.1990;
Considerando o Ofício 0014-2026-CMDCA, datado e com protocolo em 01.07.2026.
R E S O L V E:
Art. 1º - Convocar, o suplente de Conselheiro Tutelar, senhor NERINHO SANTOS DE SÃO BENTO, nomeado pelo Decreto 794/2026, portador da CI. RG. N.º 2237033-1/SSP.AM e do CPF. N.º ***.***.***-**, com base no inciso XII, do art. 1.º, da Lei 551, de 15 de maio de 2019, para substituir o Conselheiro Tutelar Francisco Charles Alexandre Barroso, em gozo de férias. no período de 01 de julho à 31 de julho de 2026, recomendando as anotações legais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Itamarati, Estado do Amazonas, em 17 de julho de 2026.
Prefeitura Municipal de Itamarati
RIAME MAGALHÃES LASMAR
Prefeita Municipal – Em Exercício