Gabinete do Prefeito · 6 de julho de 2026
RESOLUÇÃO Nº 006/2026 – CMAS
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 006/2026 – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 006/2026 – CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em reunião realizada no dia 03 de julho de 2026, em itamarati-AM,
Dispõe sobre a aprovação Programação nº 130195120260002 destinada ao recebimento de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS, na modalidade Fundo a Fundo.
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a Política Municipal de Assistência Social, por meio de recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS;
CONSIDERANDO a apreciação e deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social, em Reunião Extraordinária realizada no dia 03 de julho de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Programação nº 130195120260002, no valor total de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), referente ao Grupo de Natureza de Despesa – GND 3 (Custeio), destinada ao atendimento das ações, serviços, programas e projetos da Política Municipal de Assistência Social, em conformidade com as normas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Art. 2º Os recursos aprovados serão destinados ao fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, ao financiamento e à manutenção das ações e programas socioassistenciais executados pelo Município, observando a legislação vigente e as normas estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Itamarati/AM, 03 de julho de 2026.
TÂNIA DUTRA DA COSTA
Presidente do CMAS
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/Itamarati-AM