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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de agosto de 2025

RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 041/2025

GABINETE DO PREFEITO

RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 041/2025

Ratificação De Homologação de inexigibilidade N° 041/2025

HOMOLOGO e RATIFICO, para todos os efeitos de direito nos termos da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE 041/2025, nos termos descritos abaixo:

OBJETO: Locação de imóvel (galpão) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, em favor de GEAN CARLOS SAMPAIO DA SILVA. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, Valor Global: R$ 30.240,00 (Trinta mil e duzentos e quarenta reais), fundamento legal na Lei nº 14.133/2021, visando atender a necessidade da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento com Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Itamarati-AM, 08 de agosto de 2025.

JOÃO MEDEIROS CAMPELO

Prefeito de Itamarati

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 3923, em 20 de agosto de 2025. Código identificador 29F2D016: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.