CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARATI · 28 de maio de 2025
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 002/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARATI
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 002/2025
Ratificação De Homologação da inexigibilidade N° 002/2025
HOMOLOGO e RATIFICO, para todos os efeitos de direito nos termos da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE 002/2025, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA NA ÁREA DE COMPRAS PÚBLICAS – LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, de interesse da câmara do Município de Itamarati/AM, em favor da empresa AS CONSULTORIA E COMERCIO, CNPJ nº 58.703.713/0001-00. Prazo de Vigência: 11 (onze) meses, Valor Global: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), fundamento legal na Lei nº 14.133/2021, visando atender a necessidade da Câmara Municipal de Itamarati/AM.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento com Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Itamarati-AM, 11 de fevereiro de 2025.
ANTÔNIO SILVIO CAMPELO MONTEIRO-
Presidente
Câmara Municipal de Itamarati