Gabinete do Prefeito · 22 de janeiro de 2014
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI/AM, através de seu Prefeito Municipal, João Medeiros Campelo, torna público o resumo da Rescisão Unilateral do Termo de Contrato nº 08/2010, vinculado ao Processo de Concorrência Pública nº 02/2010, com fundamento nos arts. 77, 78, I, c/c 79, II da Lei nº 8.666/93, com as seguintes informações:
EX‐CONTRATADA:METACON CONSTRUÇÕES, MONTAGENS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ sob nº 00.715.781/0001-09.
OBJETO: Reforma geral do Hospital do Município de Itamarati.
Valor remanescente do Contrato: R$ 230.597,66 (duzentos e trinta mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos).
MOTIVO: não cumprimento das cláusulas contratuais nos termos dos arts.77, 78, I c/c 79 da Lei 8.666/93, na conformidade do quanto exposto no Parecer Jurídico, assegurado contraditório e a ampla defesa mediante processo administrativo nº 116/2013.
DATA DA ASSINATURA DA RESCISÃO: 17 de janeiro de 2014.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal de Itamarati