Gabinete do Prefeito · 15 de junho de 2026
RESOLUÇÃO Nº 004/2026 – CMAS
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 004/2026 – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 004/2026 – CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em reunião realizada no dia 12 de junho de 2026, em itamarati-AM,
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para execução do cofinanciamento estadual da Política Pública de Assistência Social – Exercicio 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a execução da Política Pública de Assistência Social no município;
CONSIDERANDO os recursos oriundos do cofinanciamento estadual destinados ao desenvolvimento das ações socioassistenciais;
CONSIDERANDO a deliberação e aprovação do Plano de Ação pelo Conselho Municipal de Assistência Social em reunião extraordinária realizada em 12 de junho de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação para execução do financiamento estadual da Política Pública de Assistência Social, no valor de R$ 72.274,00 (setenta e dois mil, duzentos e setenta e quatro reais).
Art. 2º Os recursos serão destinados à: I – Aquisição de material de expediente para apoio às atividades e serviços socioassistenciais; II – Aquisição de benefícios eventuais, na modalidade cesta básica, destinados ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Art. 3º A execução dos recursos deverá observar as normas vigentes que regulamentam a aplicação dos recursos públicos destinados à Assistência Social.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
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Itamarati/AM, 12 de junho de 2026.
TÂNIA DUTRA DA COSTA
Presidente do CMAS
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/Itamarati-AM