CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARATI · 11 de agosto de 2025
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2025-SRP
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARATI
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2025-SRP
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2025-SRP
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAMARATI no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, o que consta na Sessão do Pregão Presencial nº 003/2025 - SRP, elaborada pelo Agente de Contratação – Pregoeiro;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO que a empresa MANOEL LIBANIO CAVALCANTE- EPP, CNPJ: 13.758.972/0001-91, participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere ao credenciamento, proposta de preços e documentação de habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021;
RESOLVE:
I - ADJUDICAR à empresa MANOEL LIBANIO CAVALCANTE-EPP, com sede na Rua Vitória Régia, nº 67, Bairro Centro, CEP: 69.510-000, Itamarati/AM, inscrita no CNPJ: 13.758.972/0001-91, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35, do Edital e Termo de Referência, no valor global de R$ 126.700,00 (cento e vinte e seis mil setecentos reais).
II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Presencial sobre registro de preços. nº 003/2025 - SRP, em favor da empresa vencedora dos itens Adjudicados, pelo critério Menor Preço por Item, tendo por objeto o Registro de preços para aquisição de material de consumo expediente para atender a Câmara Municipal de Itamarati.
III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.
Itamarati/AM, 08 de agosto de 2025.
GEREMIAS MAIA BARBOSA
Ver. Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Itamarati.