Gabinete do Prefeito · 12 de julho de 2019
LEI MUNICIPAL N.º 554, DE 10 DE JULHO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 554, DE 10 DE JULHO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo municipal a dar baixa em um bem de propriedades do patrimônio público municipal, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Itamarati, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e Ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte
LEI:
Art. 1.º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Itamarati, Estado do Amazonas, a DAR BAIXA no Trator de Esteira, marca Fiatallis, ano 1980, modelo D210-8, adquirido da empresa Modiesel, n 87186, 2300 rpm, à diesel, cor Laranja, de propriedade do patrimônio público do município de Itamarati, Estado do Amazonas.
Art. 2.º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itamarati, em 10 de julho de 2019.
Prefeitura Municipal de Itamarati
HAROLDO GOMES MAIA
Prefeito Municipal – Em Exercício
Prefeitura Municipal de Itamarati
ANTÔNIO OLIVEIRA DE BRITO
Secretário Municipal de Administração