Gabinete do Prefeito · 3 de março de 2026
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 002/2026
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 002/2026
Ratificação De Homologação de inexigibilidade N° 002/2026
HOMOLOGO e RATIFICO, para todos os efeitos de direito nos termos da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE 002/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria na área fiscal e tributária para realização de atos administrativos de ordem interna da prefeitura de Itamarati-AM, em favor da empresa RM SOLUCOES CONTABEIS LTDA, CNPJ nº 37.197.658/0001-45. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, Valor Global: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), fundamento legal na Lei nº 14.133/2021, visando atender a necessidade da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento com Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Itamarati-AM, 02 de fevereiro de 2026.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito de Itamarati