GABINETE DO PREFEITO · 23 de abril de 2013
LEI Nº 216, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 216, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º. Fica oficializado com o título de CONJUNTO RESIDENCIAL PORANGA o agrupamento de 968 (novecentos e sessenta e oito) casas populares implantadas em igual número de lotes urbanizados nas imediações da estrada do Aeroporto, na Zona de expansão Urbana do Município, sendo empreendimento do Programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal celebrado por convênio com a Prefeitura de Itacoatiara.
Parágrafo único. A planta de loteamento e urbanização do Conjunto Residencial Poranga, que é parte integrante desta Lei, especifica os 29 (vinte e nove) logradouros públicos, constituídos de 3 (três) praças, 3 (três) avenidas e 23 (vinte e três) ruas.
Art. 2º. São conferidas oficialmente as denominações aos logradouros públicos às praças do Conjunto Residencial Poranga, os nomes indígenas, consoante as especificidades seguintes:
I – PRAÇA TUXAUA MAMORINI: a área nordeste, destinada á circulação pública, que fica na entrada do Conjunto, constando da planta de loteamento e urbanização identificada como Praça 01, situada entre a Avenida 01 e as Ruas 02 e 18;
II – PRAÇA IRURI: a área de parte oeste do Conjunto, destinada à circulação pública, constando da planta de loteamento e urbanização identificada como Praça 02, situada entre a Avenida 02 e as Ruas 09 e 20;
III – PRAÇA AROAQUI: a área da parte do Conjunto, destinada à circulação pública, constando da planta de loteamento e urbanização identificada como Praça 03, situada entre a Avenida 02 e as Ruas 08 e 23.
Art. 3º. São conferidas oficialmente as denominações aos logradouros públicos às avenidas e ruas do sentido norte para sul do Conjunto Residencial Poranga, conforme a planta de loteamento e urbanização, o nome de tribos indígenas, consoante as especificidades seguintes:
I – AVENIDA ABACAXIS: a área identificada como Avenida 01;
II – RUA ORUPÁ: a área identificada como Rua 18;
III – RUA TUPINAMBARANA: a área identificada como Rua 19;
IV – RUA ARIPUANÃ: a área identificada como Rua 20;
V – RUA SAPORÉ: a área identificada como Rua 21;
VI – RUA PARAPIXANA: a área identificada como Rua 22;
VII – RUA CURIATÓ: a área identificada como Rua 23;
VIII – RUA TORÁ: a área identificada como Avenida 03.
Art. 4º. São conferidas oficialmente as denominações aos logradouros públicos as ruas do sentido centro para oeste do Conjunto Residencial Poranga, conforme a planta de loteamento e urbanização, o nome de tribos indígenas, consoante as especificidades seguintes:
I – RUA TORORI: a área identificada como Rua 10;
II – RUA UNICORÉ: a área identificada como Rua 11;
III – RUA CUMAXIÁ: a área identificada como Rua 12;
IV – RUA APONARIÁ: a área identificada como Rua 13;
V – RUA JUQUI: a área identificada como Rua 14;
VI – RUA PARIQUI: a área identificada como Rua 15;
VII – RUA JUMA: a área identificada como Rua 16;
VIII – RUA MUNDURUCU: a área identificada como Avenida 17.
Art. 5º. São conferidas oficialmente as denominações aos logradouros públicos às avenidas e ruas do sentido leste para oeste do Conjunto Residencial Poranga, conforme a planta de loteamento e urbanização, o nome de tribos indígenas, consoante as especificidades seguintes:
I – AVENIDA MURA: a área identificada como Avenida 02;
II – RUA ARARA: a área identificada como Rua 01;
III – RUA AANÁ: a área identificada como Rua 02;
IV – RUA BARI: a área identificada como Rua 03;
V – RUA BANIBA: a área identificada como Rua 04;
VI – RUA JURI: a área identificada como Rua 05;
VII – RUA CURUAXIÁ: a área identificada como Rua 06;
VIII – RUA MAUÉ: a área identificada como Avenida 07;
IX – RUA PASSÉ: a área identificada como Avenida 08;
X – RUA SARÁ: a área identificada como Avenida 09.
Art. 6º. O Poder Executivo afixará as placas indicativas dos respectivos logradouros públicos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 7º. Além dos registros e comunicações internos de sua responsabilidade, o órgão administrativo da Prefeitura diligenciará para que as demais repartições municipais, bem como as Federais e Estaduais, conheçam e providenciem o fiel cumprimento das medidas estabelecidas nesta Lei.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Itacoatiara, em 22 de fevereiro de 2013.
MAMOUD AMED FILHO
Prefeito de Itacoatiara