GABINETE DO PREFEITO · 8 de outubro de 2026
PORTARIA GP Nº 167, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP Nº 167, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA/AM, no uso das suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o pleno funcionamento e a regularidade das atividades desenvolvidas pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIM;
CONSIDERANDO a necessidade de observância das exigências legais e sanitárias aplicáveis às atividades de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento técnico por profissional habilitado em Medicina Veterinária nas atividades relacionadas ao Serviço de Inspeção Municipal – SIM;
CONSIDERANDO a realização de eventos agropecuários promovidos pelo Município, que demandam acompanhamento e responsabilidade técnica na área de Medicina Veterinária, em conformidade com as normas estabelecidas pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF e o Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA.
RESOLVE:
I - Designar o Médico Veterinário JEANH LUCAS FLORES VAZ, inscrito no CRMV-AM sob o nº 1.328, para responder como Responsável Técnico pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no âmbito da Secretaria Municipal de Produção, Abastecimento e Políticas Fundiárias – SEMPAB.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM.
MÁRIO JORGE BOUEZ ABRAHIM
Prefeito Municipal de Itacoatiara/AM