GABINETE DO PREFEITO · 28 de junho de 2013
LEI Nº 242, DE 28 DE JUNHO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 242, DE 28 DE JUNHO DE 2013
Altera a redação da Lei Municipal nº 017, 22 de junho de 1993, que estabelece sobre a subdivisão do Distrito da Sede do Município de Itacoatiara, e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º. O artigo 2º, da Lei Municipal nº 017, de 22 de junho de 1993, acrescenta os incisos XXV e XXVI e passa a vigorar com a seguinte redação:
“XXV – PORANGA:
Tem início a partir do Marco 01 (M-01), implantado na cabeceira da Ponte do Venturinha, lado esquerdo sentido Itacoatiara/Manaus. Segue-se a partir daí em direção oeste, subindo o aningal da Poranga até o Igarapé de Serpa por onde segue no sentido Norte, atravessando a ponte da estrada do aeroporto, margeando o lado direito do Lago de Serpa sentido contrário da sua nascente até o Igarapé do Jacaré Grande. Daí, desce em sentido Leste acompanhando até a ponte que recebe o nome do mesmo Igarapé. Deste ponto, segue no mesmo sentido Sul pela Rodovia AM-010 onde vai margeando até o Marco 01 (M-01);
XXVI – JACAREZINHO:
Tem início a partir do Marco 01 (M-01), implantado na cabeceira da Ponte do Venturinha, lado direito sentido Itacoatiara/Manaus. Segue-se a partir daí em direção Norte pela Rodovia AM-010 onde vai margeando até a Ponte do Jacaré Grande. Daí segue no sentido Leste acompanhando a margem direita deste igarapé até a bifurcação natural do aningal, por onde sobe no sentido Leste até o contorno da Comunidade de Aparecida, cruzando o Igarapé do Jacarezinho até o início do aningal da Poranga, por onde faz o seu contorno do lado esquerdo, sentido contrário à sua vazão, até alcançar a Rodovia AM-010. Deste ponto, segue no sentido Norte pela Rodovia AM-010 onde vai margeando até o Marco 01 (M-01).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do Artigo 109 da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito de Itacoatiara, em 28 de junho de 2013.
MAMOUD AMED FILHO
Prefeito de Itacoatiara