INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE ITACOATIARA · 24 de março de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026- IMPREVI
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE ITACOATIARA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026- IMPREVI
Espécie: Carta - Contrato de Prestação de Serviços. Partes: Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Itacoatiara – IMPREVI e a empresa COPPINI & CIA LTDA, CNPJ sob nº 08.729.009/0001-40; Objeto: Contratação de Licença de Uso Anual do SICAP Web. Valor Global: R$ 12.310,00 (doze mil trezentos e dez reais). Vigência: 12 (doze) meses, com início em 04 de fevereiro de 2026.Dotação Orçamentária: 09.271.0011.2095.0000 – Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso I, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Justificativa: Inviabilidade de competição em razão de fornecedor exclusivo, conforme documentação constante nos autos do processo de Inexigibilidade nº 001/2026 – IMPREVI.
JONATAS ALMEIDA DE OLIVEIRA
Diretor Presidente
Decreto Nº026, de 06 de Janeiro de 2025