GABINETE DO PREFEITO · 19 de abril de 2016
LEI Nº 310, DE 19 DE ABRIL DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 310, DE 19 DE ABRIL DE 2016
Altera o Anexo II, da Lei Municipal nº 018, de 22 de novembro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação da Prefeitura de Itacoatiara, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo II da Lei nº 018, de 22 de novembro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação da Prefeitura de Itacoatiara.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a contar do dia 1º de abril de 2016, sendo publicado nos termos do artigo 109, da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º. A diferença dos valores constantes dos Anexos da presente Lei serão pagos retroativamente a 1º de janeiro de 2016, em 3 (três) parcelas iguais e sucessivas nos meses de abril, maio e junho do corrente ano.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 19 de abril de 2016.
MAMOUD AMED FILHO
Prefeito de Itacoatiara
ANEXO II
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO
R$ 1.334,77
25 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1)
VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA
R$ 1.334,77
20 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1)
VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO
R$ 2.135,64
40 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1)
FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO
PROFESSOR(A) 25 HORAS e PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA
N/ÍVEL
CLASSE – FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO (R$)
A
B
C
D
E
F
I
1.334,77
1.341,45
1.348,16
1.354,90
1.361,67
1.368,48
II
1.428,21
1.485,34
1.544,75
1.606,54
1.670,80
1.737,63
III
1.801,95
1.874,02
1.948,98
2.026,94
2.108,02
2.192,34
IV
2.536,07
2.637,52
2.743,02
2.852,74
2.966,85
3.085,52
V
3.203,46
3.331,60
3.464,86
3.603,46
3.747,59
3.897,50
GRATIFICAÇÃO – REGÊNCIA DE CLASSE
PROFESSOR(A) 25 HORAS e PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA
NÍVEL
CLASSE – GRATIFICAÇÃO REGÊNCIA DE CLASSE (R$)
A
B
C
D
E
F
I
66,74
67,07
67,41
67,74
68,08
68,42
II
71,41
74,27
77,24
80,33
83,54
86,88
III
90,10
93,70
97,45
101,35
105,40
109,62
IV
126,80
131,88
137,15
142,64
148,34
154,28
V
160,17
166,58
173,24
180,17
187,38
194,87
GRATIFICAÇÃO – LOCALIDADE
PROFESSOR(A) 25 HORAS e PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA
CLASSIFICAÇÃO DA COMUNIDADE QUANTO AO TIPO DE ACESSO
FÁCIL – 10%
MÉDIO – 15%
DIFÍCIL – 20%
R$ 133,48
R$ 200,22
R$ 266,95
GRATIFICAÇÃO – TURMA – ALUNOS ESPECIAIS
PROFESSOR(A) 25 HORAS/ PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA
R$ 599,30
FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO
PROFESSOR(A) 40 HORAS
NÍVEL
CLASSE – FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO (R$)
A
B
C
D
E
F
I
2.135,64
2.146,32
2.157,05
2.167,83
2.178,67
2.189,57
II
2.285,13
2.376,54
2.471,60
2.570,47
2.673,28
2.780,22
III
2.883,11
2998,44
3.118,38
3.243,11
3.372,84
3.507,75
IV
4.057,72
4.220,02
4.388,83
4.564,38
4.746,95
4.936,83
V
5.125,54
5.330,56
5.543,78
5.765,53
5.996,15
6.236,00
GRATIFICAÇÃO – REGÊNCIA DE CLASSE
PROFESSOR(A) 40 HORAS
NÍVEL
CLASSE – GRATIFICAÇÃO REGÊNCIA DE CLASSE (R$)
A
B
C
D
E
F
I
106,78
107,32
107,85
108,39
108,93
109,48
II
114,26
118,83
123,58
128,52
133,66
139,01
III
144,16
149,92
155,92
162,16
168,64
175,39
IV
202,89
211,00
219,44
228,22
237,35
246,84
V
256,28
266,53
277,19
288,28
299,81
311,80
GRATIFICAÇÃO – LOCALIDADE
PROFESSOR(A) 40 HORAS
CLASSIFICAÇÃO DA COMUNIDADE QUANTO AO TIPO DE ACESSO
FÁCIL – 10%
MÉDIO – 15%
DIFÍCIL – 20%
R$ 213,56
R$ 320,35
R$ 427,13
GRATIFICAÇÃO – TURMA – ALUNOS ESPECIAIS
PROFESSOR(A) 40 HORAS
R$ 958,89