GABINETE DO PREFEITO · 16 de janeiro de 2012
LEI Nº 198, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 198, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011.
O PREFEITO DE ITACOATIARA. Faço saber que a Câmara de Vereadores, com fundamento nas suas prerrogativas constitucionais e regimentais, decreta e eu, usando das atribuições previstas no art. 86, inc. VI, da Lei Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte
L E I:
Art. 1º O inciso III e os §§ 1º e 3º do artigo 20, as alíneas “a” a “d” do § 1º e o § 3º do artigo 40, e a alínea “a” do inciso I do artigo 41 da Lei nº 18, de 22 de novembro de 2002, alterada pela Lei nº 142, de 31 de outubro de 2009, que “dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação da Prefeitura de Itacoatiara”, passam a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 20 ...........................
….…..............................
- Completado o período de 5 (cinco) anos em qualquer classe, a SEMED tem 60 (sessenta) dias para realizar a avaliação de desempenho do profissional da educação, visando à promoção para a classe imediatamente posterior, encaminhando o resultado ao Titular da Secretaria Municipal de Administração para o encaminhamento e instrução necessários. “NR”
….…..............................
§ 1º A mudança de classe para os profissionais que estejam no padrão de vencimento do Nível I importará numa retribuição pecuniária de 0,5% (meio por cento), calculada sobre o valor do vencimento básico da classe imediatamente anterior. “NR”
….…..............................
§ 3º A mudança de classe para os profissionais que estejam no padrão de vencimento dos Níveis II, III e IV, importará numa retribuição pecuniária de 4% (quatro por cento), calculada sobre o valor do vencimento básico da classe imediatamente anterior. “NR”
….…..............................
Art. 40 ………......................
….…..............................
§ 1º ………........................
7% (sete por cento), para o nível 2;
35% (trinta e cinco por cento), para o nível 3;
90% (noventa por cento), para o nível 4;
140% (cento e quarenta por cento), para o nível 5.
….…..............................
§ 3º O ocupante do cargo de Professor em efetivo exercício de suas funções fará jus à Gratificação de Regência de Classe, no percentual de 5% (cinco por cento), incidente sobre o vencimento da classe em que esteja, com extensão aos inativos, nos termos do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal. “NR”
….…..............................
Art. 41 ………......................
- …..............................
da Gratificação da Regência de Classe, no percentual de 5% (cinco por cento), incidentes sobre o vencimento básico da classe em que estiver situado o servidor; “NR”
….…..............................”
Art. 2º Os ANEXOS II e III da Lei nº 18, de 22 de novembro de 2002, alterada pela Lei nº 142, de 31 de outubro de 2009, passam a viger com as seguintes alterações:
ANEXO II
DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS
(R$)
VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO - 25 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1) = 742,00
VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO - 40 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1) = 1.187,20
VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO PROFESSOR DE INFORMÁTICA - 20 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1) = 742,00
VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO ORIENTADOR EDUCACIONAL - 40 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1) = 1.780,80
FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO - PROFESSOR 25 HORAS / PROFESSOR DE INFORMÁTICA
NÍVEL
CLASSE - FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO
A
B
C
D
E
F
I
742,00
745,71
749,44
753,19
756,95
760,74
II
793,94
825,70
858,73
893,07
928,80
965,95
III
1.001,70
1.041,77
1.083,44
1.126,78
1.171,85
1.218,72
IV
1.409,80
1.466,19
1.524,84
1.585,83
1.649,27
1.715,24
V
1.780,80
1.852,03
1.926,11
2.003,16
2.083,28
2.166,62
GRATIFICAÇÃO - REGÊNCIA DE CLASSE - PROFESSOR 25 HORAS / PROFESSOR DE INFORMÁTICA
NÍVEL
CLASSE – GRATIFICAÇÃO REGÊNCIA DE CLASSE
A
B
C
D
E
F
I
37,10
37,29
37,47
37,66
37,85
38,04
II
39,70
41,28
42,94
44,65
46,44
48,30
III
50,09
52,09
54,17
56,34
58,59
60,94
IV
70,49
73,31
76,24
79,29
82,46
85,76
V
89,04
92,60
96,31
100,16
104,16
108,33
GRATIFICAÇÃO - LOCALIDADE - PROFESSOR 25 HORAS / PROFESSOR DE INFORMÁTICA
CLASSIFICAÇÃO DA COMUNIDADE - QUANTO AO TIPO DE ACESSO
FÁCIL - 10%
MÉDIO - 15%
DIFÍCIL - 20%
74,20
111,30
148,40
GRATIFICAÇÃO - TURMA - ALUNOS ESPECIAIS - PROFESSOR 25 HORAS / PROFESSOR DE INFORMÁTICA
222,60
FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO - PROFESSOR 40 HORAS
NÍVEL
CLASSE - FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO
A
B
C
D
E
F
I
1.187,20
1.193,14
1.199,10
1.205,10
1.211,12
1.217,18
II
1.270,30
1.321,12
1.373,96
1.428,92
1.486,08
1.545,52
III
1.602,72
1.666,83
1.733,50
1.802,84
1.874,96
1.949,95
IV
2.255,68
2.345,91
2.439,74
2.537,33
2.638,83
2.744,38
V
2.849,28
2.963,25
3.081,78
3.205,05
3.333,25
3.466,58
GRATIFICAÇÃO - REGÊNCIA DE CLASSE - PROFESSOR 40 HORAS
NÍVEL
CLASSE – GRATIFICAÇÃO REGÊNCIA DE CLASSE
A
B
C
D
E
F
I
59,36
59,66
59,96
60,25
60,56
60,86
II
63,52
66,06
68,70
71,45
74,30
77,28
III
80,14
83,34
86,68
90,14
93,75
97,50
IV
112,78
117,30
121,99
126,87
131,94
137,22
V
142,46
148,16
154,09
160,25
166,66
173,33
GRATIFICAÇÃO - LOCALIDADE - PROFESSOR 40 HORAS
CLASSIFICAÇÃO DA COMUNIDADE - QUANTO AO TIPO DE ACESSO
FÁCIL - 10%
MÉDIO - 15%
DIFÍCIL - 20%
118,72
178,08
237,44
GRATIFICAÇÃO - TURMA - ALUNOS ESPECIAIS - PROFESSOR 40 HORAS
356,16
FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO - ORIENTADOR EDUCACIONAL 40 HORAS
NÍVEL
CLASSE - FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO
A
B
C
D
E
F
I
1.500,00
1.507,50
1.515,04
1.522,61
1.530,23
1.537,88
II
1.605,00
1.669,20
1.735,97
1.805,41
1.877,62
1.952,73
III
2.025,00
2.106,00
2.190,24
2.277,85
2.368,96
2.463,72
IV
2.850,00
2.964,00
3.082,56
3.205,86
3.334,10
3.467,46
V
3.600,00
3.744,00
3.893,76
4.049,51
4.211,49
4.379,95
ANEXO III
DOS CARGOS DE PROVIMENTOS COMISSIONADOS
(R$)
NÍVEIS / CARGO -
§ 11. DO ART. 14
DIRETOR ESCOLAR - GESTOR EM EDUCAÇÃO
SUPERVISOR ESCOLAR
COORDENADOR ESCOLAR
I
1.505,79
1.355,21
1.204,63
II
1.737,45
1.476,83
1.303,09
III
1.969,11
1.575,29
1.378,38
IV
2.316,60
1.737,45
1.505,79
CARGOS COMISSIONADOS
VENCIMENTO (R$)
COORDENADOR DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO
1.813,50
COORDENADOR ESCOLAR DE ENSINO URBANO
COORDENADOR ESCOLAR DE ENSINO RURAL
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
COORDENADOR DE ESTATÍSTICA
COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
COORDENADOR DE MERENDA ESCOLAR
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
COORDENADOR DE SUPERVISÃO ESCOLAR URBANO
COORDENADOR DE SUPERVISÃO ESCOLAR RURAL
COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei ficam à conta de consignações no orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor com efeito retroativo a 1º de março de 2011, sendo publicada nos termos do Art. 109 da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 30 de dezembro de 2011; 137 anos da cidade de Itacoatiara - Amazonas.
ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
Prefeito de Itacoatiara
C E R T I D Ã O:
Certifico que a presente Lei n° 198, de 30 de dezembro de 2011, foi publicada na Sede da Prefeitura de Itacoatiara - Amazonas, aos 30 (trinta) dias do mês de dezembro de 2011 (dois mil e onze).
RAIMUNDO HAILTON DA CRUZ FARIAS
Secretário Municipal de Administração