GABINETE DO PREFEITO · 11 de fevereiro de 2019
LEI N. 376, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 376, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
ALTERA a redação da Lei Municipal n. 017, de 22 de junho de 1993, que estabelece a divisão do Distrito da Sede do Município de Itacoatiara, e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Itacoatiara, Estado do Amazonas, decreta e EU, no uso da competência e das prerrogativas e atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Itacoatiara, SANCIONO a seguinte
LEI:
Art. 1º Os incisos XV e XVI do art. 2º, da Lei Municipal n. 017, de 22 de junho de 1993, passam a vigorar com a seguinte redação:
“XV – João Braga:
(...)
XVI – Nova Esperança:
(...)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na datas de sua publicação, nos termos do artigo 109 da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 10 de dezembro de 2018.
ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
Prefeito de Itacoatiara