GABINETE DO PREFEITO · 30 de julho de 2013
LEI Nº 247 DE 29 DE JULHO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 247 DE 29 DE JULHO DE 2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a Liga Itacoatiarense de Bumbás e Grupos Folclóricos – LIBGF, inscrita no CNPJ sob o nº 13.035.701/0001-08, localizada na rua Isaac Peres, nº 2211, Centro, no Município de Itacoatiara, fundada em 29 de novembro de 2010.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do artigo 109 da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito de Itacoatiara, em 29 de julho de 2013.
MAMOUD AMED FILHO
Prefeito de Itacoatiara