GABINETE DO PREFEITO · 31 de outubro de 2016
LEI Nº 312, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 312, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016
Considera como de utilidade pública a Entidade Filantrópica Instituto Luz para o Mundo de Educação Comunitária do Amazonas, e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica declarada como de utilidade pública a Entidade Filantrópica Instituto Luz para o Mundo de Educação Comunitária do Amazonas, inscrita no CNPJ sob o nº 17.804.695/0001-67, localizada na rua Severiano Nunes, nº 3917, bairro Santo Antônio, CEP 69.103-248, nesta cidade de Itacoatiara, Estado do Amazonas, fundada em 10 de outubro de 2010.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do Artigo 109 da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 3 de novembro de 2016.
MAMOUD AMED FILHO
Prefeito de Itacoatiara