GABINETE DO PREFEITO · 24 de fevereiro de 2014
LEI Nº 259, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 259, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014
Altera o Anexo II e o Anexo III, da Lei Municipal nº 018, de 22 de novembro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação da Prefeitura de Itacoatiara, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º. Ficam alterados os anexos II e III da Lei nº 018, de 22 de novembro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação da Prefeitura de Itacoatiara.
Art. 2º. A diferença dos valores constantes dos Anexos da presente Lei serão pagos retroativamente a 1º de janeiro de 2014.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor com efeitos retroativos a contar do dia 1º de janeiro de 2014, sendo publicado nos termos do artigo 109, da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 24 de fevereiro de 2014.
MAMOUD AMED FILHO
Prefeito de Itacoatiara
ANEXO II
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO – 25 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1)
R$ 1.077,31
VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO PROFESSOR DE INFORMÁTICA – 20 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1)
R$ 1.077,31
VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO – 40 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1)
R$ 1.723,70
FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO – PROFESSOR 25 HORAS/ PROFESSOR DE INFORMÁTICA
N/ÍVEL
CLASSE – FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO (R$)
A
B
C
D
E
F
I
1.077,31
1.082,70
1.088,11
1.093,55
1.099,02
1.104,52
II
1.152,72
1.198,83
1.246,79
1.296,66
1.348,52
1.402,47
III
1.454,37
1.512,55
1.573,05
1.635,97
1.701,41
1.769,47
IV
2.046,89
2.128,77
2.213,92
2.302,48
2.394,58
2.490,36
V
2.585,55
2.688,97
2.796,53
2.908,39
3.024,73
3.145,72
GRATIFICAÇÃO – REGÊNCIA DE CLASSE – PROFESSOR 25 HORAS/ PROFESSOR DE INFORMÁTICA
NÍVEL
CLASSE – GRATIFICAÇÃO REGÊNCIA DE CLASSE (R$)
A
B
C
D
E
F
I
53,87
54,13
54,41
54,68
54,95
55,23
II
57,64
59,94
62,34
64,83
67,43
70,12
III
72,72
75,63
78,65
81,80
85,07
88,47
IV
102,34
106,44
110,70
115,12
119,73
124,52
V
129,28
134,45
139,83
145,42
151,24
157,29
GRATIFICAÇÃO – LOCALIDADE – PROFESSOR 25 HORAS/ PROFESSOR DE INFORMÁTICA
CLASSIFICAÇÃO DA COMUNIDADE QUANTO AO TIPO DE ACESSO
FÁCIL – 10%
MÉDIO – 15%
DIFÍCIL – 20%
R$ 107,73
R$ 161,60
R$ 215,46
GRATIFICAÇÃO – TURMA – ALUNOS ESPECIAIS – PROFESSOR 25 HORAS/ PROFESSOR DE INFORMÁTICA
R$ 240,41
FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO – PROFESSOR 40 HORAS
NÍVEL
CLASSE – FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO (R$)
A
B
C
D
E
F
I
1.723,70
1.732,32
1.740,98
1.749,68
1.758,43
1.767,23
II
1.844,36
1.918,13
1.994,86
2.074,65
2.157,64
2.243,94
III
2.327,00
2.420,07
2.516,88
2.617,55
2.722,26
2.831,15
IV
3.275,03
3.406,03
3.542,27
3.683,96
3.831,32
3.984,57
V
4.136,88
4.302,36
4.474,45
4.653,43
4.839,56
5.033,15
GRATIFICAÇÃO – REGÊNCIA DE CLASSE – PROFESSOR 40 HORAS
NÍVEL
CLASSE – GRATIFICAÇÃO REGÊNCIA DE CLASSE (R$)
A
B
C
D
E
F
I
86,19
86,62
87,05
87,48
87,92
88,36
II
92,22
95,91
99,74
103,73
107,88
112,20
III
116,35
121,00
125,84
130,88
136,11
141,56
IV
163,75
170,30
177,11
184,20
191,57
199,23
V
206,84
215,12
223,72
232,67
241,98
251,66
GRATIFICAÇÃO – LOCALIDADE – PROFESSOR 40 HORAS
CLASSIFICAÇÃO DA COMUNIDADE QUANTO AO TIPO DE ACESSO
FÁCIL – 10%
MÉDIO – 15%
DIFÍCIL – 20%
R$ 172,37
R$ 258,56
R$ 344,74
GRATIFICAÇÃO – TURMA – ALUNOS ESPECIAIS – PROFESSOR 40 HORAS
R$ 384,65
ANEXO III
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
NÍVEIS/CARGO
§11, DO ART. 14
DIRETOR ESCOLAR – GESTOR EM EDUCAÇÃO
SUPERVISOR ESCOLAR
COORDENADOR ESCOLAR
I
R$ 2.627,02
R$ 2.214,21
R$ 1.951,50
II
R$ 2.877,22
R$ 2.345,56
R$ 2.057,84
III
R$ 3.127,41
R$ 2.451,89
R$ 2.139,15
IV
R$ 3.502,70
R$ 2.627,03
R$ 2.276,75
CARGOS COMISSIONADOS
VENCIMENTO (R$)
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
2.800,00
COORDENADOR DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO
2.742,01
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO EDUCACIONAL
2.800,00
COORDENADOR ESCOLAR DE ENSINO URBANO
2.742,01
COORDENADOR ESCOLAR DE ENSINO RURAL
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INDÍGENA
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA EDUCAÇÃO
2.800,00
COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS
2.742,01
COORDENADOR DE ESTATÍSTICA
COORDENADOR DE SUPERVISÃO ESCOLAR URBANO
COORDENADOR DE SUPERVISÃO ESCOLAR RURAL
DIRETOR DE DEPARTAMENTODE AÇÕES COMPLEMENTARES
2.800,00
COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
2.742,01
COORDENADOR DE MERENDA ESCOLAR