GABINETE DO PREFEITO · 16 de dezembro de 2015
LEI Nº 307, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 307, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015
Considera como de utilidade pública a Comunidade Social Sagrado Coração de Jesus do Lago de Serpa, e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica declarada como de utilidade pública a Comunidade Social Sagrado Coração de Jesus do Lago de Serpa, inscrita no CNPJ sob o nº 05.946.502/0001-23, localizada na Zona Rural do Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas, fundada em 30 de maio de 2010.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do Artigo 109 da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 16 de dezembro de 2015.
MAMOUD AMED FILHO
Prefeito de Itacoatiara