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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de dezembro de 2015

LEI Nº 307, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 307, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

Considera como de utilidade pública a Comunidade Social Sagrado Coração de Jesus do Lago de Serpa, e adota outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º. Fica declarada como de utilidade pública a Comunidade Social Sagrado Coração de Jesus do Lago de Serpa, inscrita no CNPJ sob o nº 05.946.502/0001-23, localizada na Zona Rural do Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas, fundada em 30 de maio de 2010.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do Artigo 109 da Lei Orgânica do Município.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 16 de dezembro de 2015.

MAMOUD AMED FILHO

Prefeito de Itacoatiara

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 1500, em 16 de dezembro de 2015. Código identificador BE513BFB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.