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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de agosto de 2013

LEI Nº 225, DE 10 DE MAIO DE 2013

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 225, DE 10 DE MAIO DE 2013

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itacoatiara o Rodeio de Itacoatiara e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte,

L E I:

Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município o Rodeio de Itacoatiara, a ser realizado no primeiro final de semana do mês de agosto de cada ano.

Art. 2º. O Governo Municipal adotará as providências cabíveis para a execução desta Lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do artigo 109 da Lei Orgânica do Município.

Gabinete do Prefeito de Itacoatiara, em 10 de maio de 2013.

MAMOUD AMED FILHO

Prefeito de Itacoatiara

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 0901, em 5 de agosto de 2013. Código identificador B12463C7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.