GABINETE DO PREFEITO · 24 de dezembro de 2014
LEI Nº 287, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 287, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
Altera os Anexos II e III da Lei Municipal nº 159, de 27 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Itacoatiara – IMPREVI, e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º. Os Anexos II e III da Lei Municipal nº 159, de 27 de setembro de 2010, passa a vigorar conforme quadro apresentado abaixo.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2015 e publicado nos termos do Artigo 109 da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 23 de dezembro de 2014.
MAMOUD AMED FILHO
Prefeito de Itacoatiara
ANEXO II
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Denominação do Cargo
Símbolo
Quantidade
Subsídio
Diretor-Presidente
-
01
-
Diretor-Presidente Adjunto
CC-1
01
R$ 4.300,00
Diretor Administrativo-Financeiro
CC-2
01
R$ 4.000,00
Diretor Previdenciário
01
Diretor de Tecnologia da Informação
Assessor Jurídico
01
Controlador Interno
01
Chefe de Departamento Administrativo
CC-3
01
R$ 1.800,00
Chefe de Departamento de Recursos Humanos
01
Chefe de Departamento de Compras, Patrimônio e Almoxarifado
01
Chefe de Departamento de Tesouraria e Contabilidade
01
Chefe de Departamento de Gestão de Custeio e Compensação Previdenciária
01
Chefe de Departamento de Controle Atuarial e Avaliação Estatística
01
Chefe de Departamento de Instrução, Concessão e Manutenção de Benefícios
01
Assessor de Apoio Operacional
CC-4
05
R$ 1.100,00
ANEXO III
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Grupo Ocupacional
CARGO
VAGAS
VENCIMENTO BÁSICO
CARGA HORÁRIA/SEMANA
GRUPO I – NÍVEL FUNDAMENTAL
Operacional
Vigia
3
R$ 900,00
40h
Auxiliar de Serviços Gerais
2
40h
Contínuo (Office Boy)
2
40h
Recepcionista
2
GRUPO II – NÍVEL MÉDIO
Administrativo
Assistente Previdenciário
17
R$ 1.300,00
40h
Almoxarife
2
40h
GRUPO III – NÍVEL SUPERIOR
Superior
Médico Perito Previdenciário
3
R$ 3.000,00
4h
Assistente Social
1
30h
Analista de Sistemas
1
40h