GABINETE DO PREFEITO · 22 de março de 2019
LEI N. 384, DE 11 DE MARÇO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 384, DE 11 DE MARÇO DE 2019
CORRIGE os valores constantes das tabelas do Anexo II da Lei Municipal n. 018, de 22 de novembro de 2002, alterada pela Lei Municipal n. 353, de 19 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação da Prefeitura Municipal de Itacoatiara, e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Itacoatiara, Estado do Amazonas, decreta e EU, no uso da competência e das prerrogativas e atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Itacoatiara, SANCIONO a seguinte
LEI:
Art. 1º Ficam CORRIGIDOS os valores constantes do Anexo II da Lei n. 018, de 22 de novembro de 2002, alterada pela Lei Municipal n. 353, de 19 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação da Prefeitura Municipal de Itacoatiara, na forma do Anexo I da presente Lei.
Parágrafo único. O percentual fixado para correção mencionada no caput deste artigo é de 3% (três por cento), resultado da negociação relativa à data-base 2019.
Art. 2º A correção fixada na presente Lei entra em vigor a contar de 1º de maio de 2019.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 109 da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 11 de março de 2019.
ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
Prefeito de Itacoatiara
LEI N. 384, DE 11 DE MARÇO DE 2019
ANEXO I
LEI MUNICIPAL N. 018, de 22 de novembro de 2002
ANEXO II
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO - 25 HORAS (CLASSE A / NÍVEL 1)
R$ 1.644,62
VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO(A) PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA - 20 HORAS (CLASSE A / NÍVEL 1)
R$ 1.644,62
VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO - 40 HORAS (CLASSE A / NÍVEL 1)
R$ 2.631,40
FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO
PROFESSOR(A) 25 HORAS E PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA
NÍVEL
CLASSE – FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO (R$)
A
B
C
D
E
F
I
1.644,62
1.710,41
1.778,83
1.849,98
1.923,98
2.000,94
II
1.759,75
1.830,14
1.903,34
1.979,48
2.058,66
2.141,00
III
2.220,24
2.309,05
2.401,41
2.497,47
2.597,37
2.701,26
IV
3.124,79
3.249,78
3.379,77
3.514,96
3.655,56
3.801,78
V
3.947,10
4.104,98
4.269,18
4.439,95
4.617,55
4.802,25
GRATIFICAÇÃO - REGÊNCIA DE CLASSE
FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO
PROFESSOR(A) 25 HORAS E PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA
NÍVEL
CLASSE – FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO (R$)
A
B
C
D
E
F
I
82,23
85,52
88,94
92,50
96,20
100,05
II
87,99
91,51
95,17
98,97
102,93
107,05
III
111,01
115,45
120,07
124,87
129,87
135,06
IV
156,24
162,49
168,99
175,75
182,78
190,09
V
197,35
205,25
213,46
222,00
230,88
240,11
GRATIFICAÇÃO – LOCALIDADE
PROFESSOR(A) 25 HORAS E PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA
CLASSIFICAÇÃO DA COMUNIDADE QUANTO AO TIPO DE ACESSO
FÁCIL (10%)
MÉDIO (15%)
DIFÍCIL (20%)
R$ 164,46
R$ 246,69
R$ 328,92
GRATIFICAÇÃO – TURMA – ALUNOS ESPECIAIS
PROFESSOR(A) 25 HORAS E PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA
R$ 493,39
FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO
PROFESSOR(A) 40 HORAS
NÍVEL
CLASSE – FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO R$
A
B
C
D
E
F
I
2.631,40
2.736,65
2.846,12
2.959,97
3.078,36
3.201,50
II
2.815,60
2.928,22
3.045,35
3.167,16
3.293,85
3.425,60
III
3.552,39
3.694,48
3.842,26
3.995,95
4.155,79
4.322,02
IV
4.999,66
5.199,64
5.407,63
5.623,93
5.848,89
6.082,85
V
6.315,36
6.567,97
6.830,69
7.103,92
7.388,07
7.683,60
GRATIFICAÇÃO - REGÊNCIA DE CLASSE
FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO
PROFESSOR(A) 40 HORAS
NÍVEL
CLASSE – FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO R$
A
B
C
D
E
F
I
131,57
136,83
142,31
148,00
153,92
160,07
II
140,78
146,41
152,27
158,36
164,69
171,28
III
177,62
184,72
192,11
199,80
207,79
216,10
IV
249,98
259,98
270,38
281,20
292,44
304,14
V
315,77
328,40
341,53
355,20
369,40
384,18
GRATIFICAÇÃO - LOCALIDADE
PROFESSOR(A) 40 HORAS
CLASSIFICAÇÃO DA COMUNIDADE QUANTO AO TIPO DE ACESSO
FÁCIL (10%)
MÉDIO (15%)
DIFÍCIL (20%)
R$ 263,14
R$ 394,71
R$ 526,28
GRATIFICAÇÃO – TURMA – ALUNOS ESPECIAIS
PROFESSOR(A) 40 HORAS
R$ 789,42
ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
Prefeito de Itacoatiara