GABINETE DO PREFEITO · 28 de junho de 2013
LEI Nº 238, DE 28 DE JUNHO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 238, DE 28 DE JUNHO DE 2013
Considera de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento dos Moradores da Vila de Lindoia – ASDEMOVIL – AM 010, Km 180.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento dos Moradores da Vila de Lindoia – ASDEMOVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.673.109/0001-90, localizada na Vila de Lindoia – AM 010, Km 180 – Lindoia – Zona Rural, fundada em 27 de agosto de 1994.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do Artigo 109 da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito de Itacoatiara, em 28 de junho de 2013.
MAMOUD AMED FILHO
Prefeito de Itacoatiara