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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de agosto de 2019

LEI N. 400, DE 15 DE JULHO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N. 400, DE 15 DE JULHO DE 2019.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Ministério Apostólico Mover do Espírito Santo, e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Itacoatiara, Estado do Amazonas, decreta e EU, no uso da competência e das prerrogativas e atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Itacoatiara, SANCIONO a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o MINISTÉRIO APOSTÓLICO MOVER DO ESPÍRITO SANTO, inscrito no CNPJ sob o n. 21.250.101/0001-90, com sede foro no Município, situado à Avenida Armindo Auzier, 880, Bairro do Jauari I.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do artigo 109 da Lei Orgânica do Município de Itacoatiara.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 15 de julho de 2019.

ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

Prefeito de Itacoatiara

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 2417, em 8 de agosto de 2019. Código identificador 80BD8403: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.